Com presença de Lula, Congresso promulga fim da escala 6x1; veja regras e prazos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta sexta-feira (16/10), da sessão solene para promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acabou com a jornada de seis dias de trabalho e um de descanso no Brasil. Com o líder do Senado, David Alcolumbre (União-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), Lula classificou o momento histórico como “vitória da sociedade brasileira”.

Continua após a publicidade

Entenda as principais regras e mudanças:

• A escala padrão deixará de ser a de 6×1 e passará a ser 5×2, ou seja, cinco dias trabalhados e dois de folga
• A jornada máxima semanal deixará de ser de 44 horas e passará a ser de 40 horas
• Dos dois dias de folga, um deles deverá ser preferencialmente aos domingos
• O texto também prevê algumas regras específicas. Convenções e acordos coletivos poderão definir escalas diferentes da 5×2. Mas, nesses casos, deverá obedecer ao mínimo de duas folgas por semana dentro do mês e não pode ter nenhuma semana sem ao menos uma folga.
• As novas regras passam a valer depois de ser publicada no Diário Oficial, possivelmente ainda nesta sexta-feira.
• A partir da publicação, começa a contar o prazo de dois meses para a primeira etapa da transição, quando a jornada máxima passa de 44 para 42 horas semanais. Dessa forma, os trabalhadores passam a ter direito aos dois dias de repouso remunerado, sendo que um deles deverá ser, preferencialmente, aos domingos.
• A emenda altera o artigo 7º da Constituição, a primeira alteração na jornada de trabalho desde a Constituição de 1988

Sessão especial no Congresso

Antes do início da sessão, Lula se encontrou reservadamente com o  presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Em seguida, às 10h, Alcolumbre abriu os trabalhos.

Ele pediu que o senador Paulo Paim (PT-RS) acompanhasse a cerimônia na Mesa Diretora, “representando o povo brasileiro”.

“Permitam-me pedir permissão a vossas excelências, ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Hugo Motta, precisamos fazer uma homenagem a um grande ser humano, grande brasileiro, que teve nas últimas quatro décadas lutando por essa conquista e que eu tive muito privilégio de conviver”, afirmou o presidente do Senado e do Congresso Nacional ao anunciar o nome do senador.

Continua após a publicidade

Antes da PEC da 6 x 1, a sessão desta sexta (16/10) promulgou a PEC que prevê aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde, aprovada em julho no Senado.

A PEC estabelece a aposentadoria para esses agentes na idade mínima de 57 anos, para mulheres, e 60 anos, para homens, condicionada a 25 anos de contribuição e de exercício na atividade.

“Hoje é um dia de muita emoção para todos nós. Nenhum direito é conquistado sem a força, sem a luta da classe trabalhadora”, afirmou o deputado Carlos Veras (PT-SE) na solenidade de promulgação da emenda.

Continua após a publicidade

Em seguida, o Congresso promulgou a PEC que reduz a jornada de trabalho.

“São duas conquistas enormes, com o mesmo significado: dignidade para o trabalhador brasileiro. Assumi o compromisso de colocar as propostas em votação. Cumpri a minha palavra. Hoje, tenho a grande honra de conduzir sessão solene para sua promulgação”, destacou Alcolumbre.

Motta ressaltou que as duas PECs “são conquistas distintas, mas unidas pelo mesmo princípio: o trabalho merece dignidade e quem trabalha merece qualidade de vida.”

“O fim da escala 6 x 1 alcança milhões de brasileiros. Por trás desse número, estão homens e mulheres que acordam antes do amanhecer, atravessam cidades inteiras e dedicam grande parte de seus dias ao trabalho. Pessoas que muitas vezes têm apenas um dia da semana para conciliar descanso, família, saúde, estudo e tudo mais que a vida exige”, afirmou o presidente da Câmara dos Deputados.

Lula comparou a promulgação da PEC da 6×1 com a da Constituinte, de 1988, classificando ambas como “vitória da sociedade brasileira”.

“Toda vez que a sociedade conquista alguma coisa, aparece uma turma que não concorda dizendo que não vai dar certo. Não tem uma conquista do povo trabalhador que não aparece um dizendo que isso não vai dar certo. Isso é crônico. Toda vez que os trabalhadores conseguem benefícios, eles vivem um pouco mais, têm um pouco mais de prazer na vida”, explicou.

A sessão terminou por volta das 11h10.

Redução da jornada de trabalho

O projeto foi aprovado no Senado nessa quarta-feira (14/10). Após a aprovação, o chefe do Planalto comemorou a decisão nas redes sociais e atribuiu o resultado à mobilização popular.

“Foi um momento extraordinário para o povo brasileiro. Eu tenho certeza de que uma conquista como essa jamais será revogada porque não foi uma conquista burocrática. Foi uma conquista que saiu da rua e do desejo histórico do trabalhador”, disse.

 

 

 

 

 

Ver esse post no Instagram

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Um post compartilhado por Patos Online (@patosonline)

Com a promulgação, os trabalhadores poderão ser beneficiados ainda neste ano. A proposta define que uma parte das mudanças deve entrar em vigor dois meses após ela ser promulgada, ou seja, em dezembro.

A partir da data, a carga horária de trabalho será reduzida de 44 para 42 horas e a jornada passará a ser de cinco dias trabalhados e dois dias de folga. Em um ano, passará a valer a redução para 40 horas semanais. Quem já trabalha nessa jornada não terá alteração.

Fonte: Metrópoles