Câmara de Patos aprova Plano de Carreira e Progressão Funcional dos Agentes de Trânsito por 14 votos favoráveis

A Câmara Municipal de Patos aprovou, durante sessão ordinária realizada na terça-feira, 20 de outubro, o Projeto de Lei nº 24/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a Carreira e a Progressão Funcional dos Agentes de Trânsito do Município de Patos e estabelece outras providências.

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A matéria foi aprovada por 14 votos favoráveis. O vereador Héber Tiburtino (PP) optou pela abstenção.

Durante a discussão do projeto, o vereador Héber Tiburtino destacou que a aprovação asseguraria aos agentes de trânsito gratificações que varia entre 65% e 80%. Entretanto, o parlamentar questionou a prioridade dada à categoria, considerando que outros segmentos do funcionalismo municipal também reivindicam melhorias e a implantação de seus respectivos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Héber citou categorias das áreas de Saúde e Assistência Social, afirmando que algumas lutam há mais de 20 anos pelo reconhecimento. Também mencionou o crescimento superior a 3.000% na arrecadação municipal com multas de trânsito, além de fazer referência a denúncias de supostos abusos de autoridade atribuídos ao superintendente da autarquia, Ítalo Torres, que teriam sido divulgadas pela imprensa local.

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“Em respeito às demais categorias que há vinte anos lutam por melhorias e ainda não conseguiram, irei me abster de votar nessa matéria”, declarou o vereador.

Em contraponto, o vereador Ítalo Gomes (Republicanos) defendeu a aprovação do projeto e destacou que a reivindicação dos agentes de trânsito não deveria ser colocada em oposição às demandas das demais categorias. Ele ressaltou que os profissionais aguardavam há 14 anos pela implantação do plano.

“Respeito muito suas posições, mas a categoria, que espera há 14 anos por esse plano, ela não pode ser penalizada”, afirmou, acrescentando que também está disposto a apoiar futuras matérias que contemplem os planos de carreira de outros servidores municipais.

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A vereadora Nadir (Republicanos) também se posicionou favoravelmente à proposta. Embora tenha reconhecido a importância das ponderações apresentadas por Héber Tiburtino, defendeu que a aprovação do plano dos agentes não representa prejuízo aos demais servidores.

“Pois entendo que, por mais que a gente tenha outras categorias que estão lutando por esse reconhecimento, não vai ser votando em favor dos agentes que vamos tirar o direito das demais categorias”, justificou, comprometendo-se a apoiar também projetos voltados à valorização de outros segmentos do funcionalismo.

O líder do prefeito na Câmara, vereador Maikon Minervino (PP), iniciou sua justificativa de voto favorável destacando o trabalho dos parlamentares que integram as comissões responsáveis pela análise da matéria. Segundo ele, os pareceres foram emitidos com base nas normas legais e dentro dos limites estabelecidos pela legislação. O vereador também defendeu a ampliação do diálogo entre o Poder Legislativo e as categorias de servidores municipais.

O posicionamento favorável foi compartilhado pelos vereadores Brenna Nóbrega (PSB), Emano Araújo (PSB) e Júnior Contigo (PP). Ao justificar seu voto, Júnior Contigo ressaltou o tempo de espera dos profissionais pela aprovação do plano.

“Um projeto que há 14 anos espera por essa votação e eu não poderia votar contrário”, afirmou, parabenizando o chefe do Executivo pelo encaminhamento da proposta à Câmara.

O vereador David Maia (Rede) também defendeu a aprovação do projeto e destacou a necessidade de que outras categorias do funcionalismo municipal sejam contempladas com iniciativas semelhantes.

“Que outras categorias também sejam reconhecidas”, enfatizou. O entendimento foi compartilhado pelas vereadoras Nega Fofa (PSB) e pelo vereador Galeguinho da Van (Republicanos).

Sanção da lei

Após a aprovação pelo Legislativo, a matéria foi sancionada pelo prefeito Jacob Souto (Republicanos) na quarta-feira, dia 28, e publicada no Diário Oficial do Município, passando a integrar a legislação municipal.

A aprovação do Plano de Carreira e Progressão Funcional dos Agentes de Trânsito representa uma medida de valorização da categoria e também reacende o debate sobre a necessidade de avanços nos planos de cargos, carreiras e remuneração dos demais servidores públicos de Patos.

Por Comunicação Câmara