Parlamentares de saída podem indicar R$ 11,6 bilhões em emendas de 2027

Deputados e senadores de saída do Congresso poderão propor até R$ 11,6 bilhões em emendas individuais ao Orçamento de 2027. A soma equivale a cerca de quatro de cada dez reais reservados para essas indicações.

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O Congresso recebe sugestões de gastos até 23 de novembro. Para que a proposta seja analisada, basta que o parlamentar esteja exercendo o mandato no último dia. É por isso que parlamentares que deixarão a Câmara e o Senado ainda podem fazer suas indicações.

O calendário da Comissão Mista de Orçamento (CMO) prevê a votação dos recursos do governo federal em 17 de dezembro. A decisão caberá aos atuais deputados e senadores, já que os eleitos em outubro só tomam posse em 1º de fevereiro.

Os números consideram 193 deputados e 42 senadores que estão em exercício e ficarão de fora da próxima composição do Congresso. A maioria disputou a eleição e perdeu.

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Outros, como Paulo Paim (PT), não concorreram. Omar Aziz (PSD) deixa o Senado para assumir o governo do Amazonas em janeiro. Sua suplente, Cheila Moreira (PT), ocupará a cadeira depois de encerrado o prazo para apresentar emendas.

O governo propôs gastar R$ 7,45 trilhões em 2027. Boa parte desse dinheiro já tem destino. Serve para refinanciar a dívida pública e pagar despesas obrigatórias, como aposentadorias e salários.

As emendas entram na parcela em que ainda há espaço para escolher o que financiar. É por meio delas que um deputado ou senador pode pedir, por exemplo, dinheiro para equipar um hospital ou pavimentar ruas.

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O governo reservou R$ 28,5 bilhões para as emendas individuais, que cada parlamentar apresenta em seu nome. É dessa reserva que sai a fatia dos deputados e senadores que não terão mais mandato em 2027.

A proposta também separa dinheiro para as bancadas estaduais, que fazem pedidos em conjunto. Já o valor das emendas de comissões será discutido no Congresso.

Divisão do dinheiro

A Câmara divide R$ 22,1 bilhões entre 513 cadeiras. Cada deputado pode propor cerca de R$ 43 milhões. O Senado tem uma reserva menor, de R$ 6,4 bilhões, mas a reparte entre 81 cadeiras. Por isso, o limite por senador é maior, de R$ 79,1 milhões.

Somadas, as cotas dos deputados de saída chegam a R$ 8,31 bilhões, e as dos senadores, a R$ 3,32 bilhões. Como pelo menos metade do que cada parlamentar apresentar tem de ir para a saúde, o grupo teria de destinar ao setor cerca de R$ 5,8 bilhões se usasse todo o limite.

Os limites ainda podem subir. As consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado calcularam que faltam R$ 89,4 milhões na reserva para emendas individuais. O governo aplicou o reajuste sobre o valor aprovado para 2026.

Segundo os órgãos, a lei manda usar como base o limite daquele ano. Se o Congresso corrigir a diferença, a soma das cotas do grupo de saída passa de R$ 11,63 bilhões para R$ 11,67 bilhões. 

Quem terá direito

Em Alagoas, a eleição que deixou Renan Calheiros (MDB) sem um novo mandato no Senado levou Arthur Lira (PP) a uma das duas cadeiras em disputa. Na discussão do Orçamento, Renan ainda pode apresentar emendas como senador, e Lira, como deputado.

Izalci Lucas (PL) fez o caminho inverso no Distrito Federal. Foi eleito deputado federal, mas ainda pode usar o limite de senador.

Lira e Izalci estão entre os 19 que vão continuar no Congresso em outra Casa. São 18 deputados eleitos senadores e um senador eleito deputado. Pelo mandato que exercem hoje, eles podem propor até R$ 854 milhões.

Uma licença também pode mudar quem usa a cota. No Ceará, Eduardo Girão (Novo) tem licença até 8 de dezembro. Se o afastamento seguir como previsto, quem poderá apresentar as emendas em novembro é Sargento Reginauro (PSDB), que assumiu a vaga em agosto.

A saída pesa mais no Senado

• Os senadores de saída poderão indicar pouco mais da metade da verba para emendas individuais do Senado.
• Na Câmara, os deputados que deixam o Congresso poderão indicar cerca de 38% da reserva da Casa.
• A eleição de outubro pôs em disputa todas as cadeiras da Câmara. No Senado, foram duas das três vagas de cada estado e do Distrito Federal.
• Dos 42 senadores que ficarão fora do Congresso, 39 ocupam cadeiras com mandato até janeiro de 2027. Os outros três têm mandato até 2031, mas vão deixar o Senado para assumir governos estaduais.

Derrotado na eleição presidencial, Flávio Bolsonaro (PL) segue como senador depois de fugir para os Estados Unidos. De lá, registrou presença e votou a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

O mandato de Flávio termina em 31 de janeiro. Pelas regras, ele terá direito a indicar os R$ 79,1 milhões correspondentes à sua cadeira. A validade dessas indicações pode, porém, ser questionada na Justiça.

Em dezembro passado, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou as emendas que Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem, então deputados, haviam apresentado ao Orçamento de 2026 enquanto estavam no exterior.

Ao decidir sobre os dois, Dino afirmou que “não existe exercício legítimo de função parlamentar brasileira com sede permanente em Washington, Miami, Paris ou Roma”.

Da proposta ao pagamento

O Congresso deve divulgar em 24 de novembro quanto cada parlamentar pediu e para quais despesas. A partir da publicação, deputados e senadores analisam quais propostas poderão entrar no Orçamento. Neste ano, a proposta terá um governista como relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Uma emenda aprovada pode ser executada depois que seu autor deixar o Congresso. Entre a aprovação e o pagamento, ainda é preciso registrar o beneficiário e verificar se a despesa atende às exigências legais.

Eduardo Braga afirmou que terá como foco “garantir recursos para áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e segurança”.

“Mantendo o compromisso com o equilíbrio fiscal e a responsabilidade com o dinheiro de cada brasileiro. Transparência, diálogo e trabalho duro serão a nossa marca ao longo de toda a tramitação na CMO”, escreveu.

Na proposta, o governo federal prevê arrecadar R$ 18,6 bilhões a mais do que as despesas, o chamado superávit primário.

Fonte: Metrópoles