O ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (9) o arquivamento do inquérito das fake news após sete anos e meio de tramitação. Ele atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na decisão, Fachin afirma que a "validade originária" do inquérito "não autoriza a perpetuação do procedimento investigatório para além dos limites materiais e temporais compatíveis com sua natureza instrumental e pré-processual".
A determinação está em linha com o posicionamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O presidente do STF havia cobrado uma manifestação de Gonet sobre o processo. No parecer, a PGR reforça a necessidade de prosseguir em "linhas de apuração ainda abertas que se desprenderam da apuração de origem".
"A Procuradoria-Geral da República indica o arquivamento do inquérito diante do esgotamento apontado do seu objeto específico", concluiu.
Continua após a publicidade
Fachin revogou, em setembro, uma decisão de março de 2019 de Dias Toffoli que havia designado Alexandre de Moraes relator do inquérito das fake news e assumiu, ele próprio, o comando do processo e de todos os outros derivados dele ao longo dos últimos sete anos.
O presidente do STF estabeleceu como meta o arquivamento do inquérito, que tramitava sem perspectiva de conclusão há mais de sete anos.
O fim da investigação passou a ser prioridade de Fachin em meio à crise causada pelas revelações do caso Master no tribunal e a dificuldade de emplacar um código de ética.
A perda do comando do inquérito das fake news, que por anos foi usado por Moraes como artilharia contra os críticos do tribunal para blindar o STF e seus integrantes, foi somente um dos reveses impostos pelo presidente do STF ao colega, seu vice-presidente.
Ao menos outros 103 processos abertos a partir do inquérito das fake news passaram das mãos de Moraes para as de Fachin desde que o ministro decidiu retirar a relatoria do colega. O presidente do STF deu então início a um pente-fino nos processos para arquivá-los.
Fonte: CNN Brasil
FAKE NEWS Gonet pede a Fachin arquivamento do Inquérito das Fake News 
Convite TCE-PB convoca gestores municipais para seminário sobre o novo Sagres Captura 2.0 
POLÍTICA Em pronunciamento, Lula diz que se preocupa com dívida pública e juros e reafirma responsabilidade fiscal 
POLÍTICA Parlamentares de saída podem indicar R$ 11,6 bilhões em emendas de 2027 
DECISÃO Justiça determina que empresário paraibano exclua publicação em que afirmou não contratar “artistas petistas” 
ESPORTE Aniversário da Cidade: Segunda Corrida da Emancipação abre inscrições em Cacimba de Areia 
POLÍTICA TSE aceita ação do Novo contra Lula e Alckmin por abuso de poder político 
NOTA DE PESAR Câmara Municipal de Patos lamenta morte da ex-vereadora de Vista Serrana, Eusa Nóbrega Garcia 
Mesa Diretora Segundo Domiciano diz, em entrevista, que PL buscará voto unificado e espaço na Mesa Diretora da ALPB Mín. 24° Máx. 39°
