
Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB) iniciou, nesta segunda-feira (16), a implantação de uma nova rotina operacional do serviço de transferência de veículos, com a utilização de assinaturas digitais, em conformidade com a Resolução nº 1.027/2026 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
A principal mudança está na obrigatoriedade da assinatura digital na ATPV-e (Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Eletrônica). Para isso, os usuários poderão utilizar dois canais: o aplicativo CNH do Brasil, destinado às pessoas físicas, e a plataforma PBSign, disponibilizada por meio do portal do Detran-PB, que atende pessoas físicas, pessoas jurídicas e procuradores, dependendo de cada caso.
Período de transição e atendimento híbrido
Para assegurar uma transição gradual e permitir a adaptação dos usuários e das unidades de atendimento, o Detran-PB manterá, até 30 de novembro, uma rotina híbrida, admitindo tanto os procedimentos com assinatura digital quanto aqueles realizados mediante apresentação da ATPV-e impressa, com reconhecimento de firma em cartório.
A partir de 1º de dezembro, todas as transferências realizadas por meio da ATPV-e deverão utilizar os sistemas de assinatura digital disponibilizados no aplicativo CNH do Brasil e PBSign do Detran. Os documentos de transferência emitidos no antigo modelo de papel-moeda, Certificado de Registro de Veículo (CRV) físico, continuarão sendo recebidos normalmente, com as assinaturas e o reconhecimento de firma em cartório exigidos pela legislação.
Orientações aos usuários
Para facilitar o acesso ao serviço, o Detran-PB disponibilizou orientações específicas em seu portal oficial, www.detran.pb.gov.br, onde os usuários poderão consultar os procedimentos, acessar os canais de assinatura digital, realizar o agendamento do atendimento, quando necessário, ou ainda ligar para o (83) 3205-0818 para maiores informações.
O novo sistema representa um avanço na transformação digital do órgão, ao simplificar procedimentos, reduzir a utilização de documentos físicos, conferir maior agilidade à análise dos processos e proporcionar mais segurança e rastreabilidade às operações de transferência de propriedade.
Por Secom-PB
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