O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar nesta quarta-feira (21) o recurso extraordinário em que a prefeita de Pombal Polyana Dutra (PT) pede que seja anulada a decisão do TSE que cassou o registro de sua candidatura.
O recurso tem como relator o ministro Teori Zavascki, que colocará o processo para ser apreciado pelos 11 ministros da corte, que decidirão se o caso da prefeita de Pombal configura ou não terceiro mandato.
Polyana foi eleita em 2008 e foi casada com o ex-prefeito Jairo Feitosa (PT), que governou o município no período de 2005 a 2007.
Jairo faleceu durante o mandato vítima de acidente automobilístico ocorrido em 2007, sendo sucedido pelo seu vice-prefeito Ugo Ugulino (PMDB).
Nas eleições de 2008, Polyana conseguiu se eleger derrotando a candidata Mayene Van (PMDB).
Em 2012, mais uma vez Polyana e Mayene disputaram a prefeitura, e a petista conseguiu se reeleger.
Durante o pleito de 2012, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) da Paraíba impugnou a candidatura de Polyana entendendo que a petista estaria disputando um terceiro mandato.
Esse também foi o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ratificou a decisão da corte paraibana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada no recurso extraordinário movido pela prefeita contra decisão do TSE que cassou o registro de sua candidatura.
Os advogados da prefeita defendem que o caso de Pombal não se configura terceiro mandato de um mesmo grupo familiar, uma vez que o ex-prefeito faleceu antes do término do seu mandato, sendo sucedido por seu vice-prefeito.
Para os advogados da candidata Mayene Van, o entendimento é de que o mesmo grupo familiar estaria disputando um terceiro mandato.
A Procuradoria Geral da União (PGU) deu parecer contrário ao recurso, que deve ser decidido nesta quarta.
Caso o plenário vote contrário, será realizado novas eleições no município.
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