Cacimbas tem contas rejeitadas pelo TCE em Sessão desta quarta-feira, 17.

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido por videoconferência, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de Pilõezinhos e Boqueirão, bem como as de Nova Palmeira referente a 2016, após a análise de um Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito José Félix de Lima Filho. Rejeitadas foram as contas do município de Cacimbas de 2018.

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Foram julgadas regulares as prestações de contas de 2018, apresentadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, PBTur Hotéis S/A e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP.

Recursos -  O Pleno negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano, em virtude de decisão contrária decorrente do Acórdão APL-TC-00395/19, referente às contas do exercício de 2016. Também em relação ao recurso impetrado pelo ex-prefeito municipal de Jacaraú, João Ribeiro Filho, face decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC nº 000295/19, relativa às contas de 2016.

Também foi rejeitado o Recurso de Apelação - convertido do recurso de reconsideração - interposto pelo Prefeito Municipal de Ingá-PB, Manoel Batista Chaves Filho, contra decisão desta Corte de Contas prolatada no Acórdão AC1-TC-02015/17. Por intempestividade, os conselheiros decidiram não conhecer o pedido de revisão manuseado pela inventariante do ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Junior, contra decisão do TCE, em virtude do julgamento de inspeção de obras.

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No âmbito dos órgãos estatais, o colegiado deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-Secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, contra o Acórdão APL-TC-00586/19, sobre as contas de 2016. E negou provimento ao pedido de reconsideração de multa, apresentado pelo ex-secretário das Finanças, Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues, referente às contas de 2014.

Votos de Pesar – O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, à unanimidade, “Votos de Pesar” pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-prefeito de Guarabira e ex-secretário de Estado, Zenóbio Toscano, ocorrido no início da semana. A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Ele lembrou que a morte do ex-prefeito representou uma profunda lacuna na Paraíba. Era exemplo de vida pública, decência e correção”.

Manifestaram-se também os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Fernando Catão, André Carlos Torres e Renato Sérgio Santiago Melo. Proposto pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira, o Pleno aprovou ainda “Votos de Pesar”, face o falecimento do ex-deputado Nivaldo Manoel. Também do engenheiro Bessanger Abrantes, e de Elízio Lins, proposituras levadas ao Pleno pelos conselheiros Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo, respectivamente.

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O TCE realizou sua 2266ª sessão ordinária, por meio de videoconferência na plataforma Google Hangouts Meet. A sessão contou com as participações on-line dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sérgio Santiago Melo.  O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

ACESSE AQUI SESSÃO DO PLENO NA ÍNTEGRA

AscomTCE PB