Três vereadores vão ao Ministério Público Estadual para pedir anulação da votação de doação de terreno em Patos

Os vereadores Ramon Pantera, Capitão Hugo e Toinho Nascimento estiveram na manhã desta quinta-feira, dia 02, na sede do Ministério Público Estadual (MPE) para protocolar pedido para que seja analisada a provável irregularidade na sessão remota da Câmara Municipal de Patos que aconteceu na noite da última terça-feira, dia 30.

A referida sessão remota aprovou, em primeira votação, a doação do terreno da Prefeitura de Patos ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ/PB). Tal terreno sedia o Fórum Miguel Sátiro, em pleno centro de Patos. De acordo com os parlamentares, a sessão não respeitou a Lei Orgânica do Município de Patos, que exige maioria qualificada e não simples.

O Projeto de Lei 014/2020, que deu entrada em caráter de urgência, é de autoria do poder executivo através do prefeito interino Ivanes Lacerda. A decisão do interino vem causando muita polêmica e dividindo opiniões na cidade.

A doação contou com 9 vereadores favoráveis, 6 contrários e 1 abstenção. Os três vereadores afirmam que a votação aconteceu de forma irregular e sem a discussão necessária ao tema.

O pedido ao MPE foi feito pelo vereador Ramon Pantera e apoiado pelo Capitão Hugo e Toinho Nascimento. Os vereadores relatam que o Fórum Miguel Sátiro pode ser construído em outro local, mas sem que a Prefeitura Municipal de Patos perca um prédio tão importante.

Jozivan Antero – Patosonline.com

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