Procurador da Prefeitura de Patos explica que suposto crime de improbidade administrativa por descumprimento de lei municipal será contestado dentro da lei. Ouça

O procurador do município de Patos, advogado Jonas Guedes, falou à imprensa local nesta sexta-feira (02), para explicar sua versão sobre uma matéria veiculada em site de notícias do estado da Paraíba, informando que o prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda (MDB), virou alvo de um inquérito do Ministério Público da Paraíba (MPPB) que investiga crime de improbidade administrativa por descumprimento de lei municipal.

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Jonas Guedes esclareceu que a gestão municipal fez o questionamento da lei municipal (alvo do inquérito), que está sob júdice neste momento, e está para ser julgado no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

“Nesse sentido, é de se esclarecer que o inquérito, a notícia de fato instaurada pelo Ministério Público está no campo administrativo. O Ministério Público resolveu fazer esse inquérito civil público para investigar os fatos narrados a partir da denúncia. O município de Patos vai apresentar toda a documentação, todo o seu lado, ou seja, o respeito ao contraditório sempre é prevalecido nessa situação. E o município vai ter a oportunidade de apresentar a sua defesa certamente”, detalhou o procurador.

De acordo com a matéria veiculada, conforme o inquérito, Ivanes estaria deixando de acatar emenda impositiva. A mesma suspeita é objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).

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Ouça mais detalhes no áudio que segue.

Matéria por Patosonline.com