Chefe do setor de fiscalização da SEINFRA comenta prejuízos na arrecadação do município

O chefe do setor de fiscalização da Secretaria de Infraestrutura-SEINFRA, Lázaro Lavoisier Honorato da Silva, comentou nesta terça-feira, (17), os efeitos provocados pela queda na arrecadação do município, após a entrada em vigor do código tributário de Patos, do ano de 2006.

De acordo com Lavoisier, a construção civil vem sendo diretamente afetada com a mudança no sistema de arrecadação do município, encarecendo os valores cobrados para quem realiza investimentos no setor.

“Com o código que está em vigência de 2006, o que é cobrado é o ISS que passou a ser quatro vezes mais alta, o alvará de construção, a taxa de desdobro e desmembramento, as taxas de fusão ou remembramento e a taxa de demolição. Por outro lado, deixaram de existir as taxas de habite-se, de existência do imóvel, de retificação de área, para emissão de segunda via e do uso e ocupação do solo, gerando uma queda brusca na arrecadação do município, apesar de ter crescido o número de processos fiscalizados nos últimos meses”, detalhou o representante da SEINFRA.

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De acordo com o balanço da SEINFRA, o valor arrecadado pelo município por meio dos impostos da construção civil nos meses de julho e agosto, corresponde a R$ 94.861,62, (Noventa e quatro mil, oitocentos e sessenta e um reais e sessenta e dois centavos), o que representa apenas 8,02% do montante arrecadado entre janeiro e agosto desse ano, que totalizou R$ 1.182.647,30, (Um milhão, cento e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e trinta centavos).

“Novas obras estão deixando de ser construídas, deixando de gerar arrecadação para o município, movimento no comércio, nas casas de material de construção, por que não há compra de material, uma vez que não há construção”.

Ainda de acordo com Lázaro, a falta de investimentos pelo setor, pode impedir o município de prestar serviços essenciais a população, a exemplo de conserto de galerias, operação tapa buracos, pavimentação de ruas, e demais obrigações realizadas pela pasta.

“O que precisa ser feito de alguma forma, é ser aprovado pelo menos uma lei que ampare a construção civil, beneficiando não só os grandes construtores e empreendimentos da cidade, mas sim, toda a população”, finalizou. Veja o relatório:

Ouça as palavras do representante da SEINFRA:

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