Nesta sexta-feira, dia 23, aconteceu reunião envolvendo representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB), Procuradoria Geral do Estado, representantes da Secretaria Estadual de Saúde, além de outras outros órgãos e representantes do Corpo de Bombeiros Militar em busca de analisar a situação dos contratos firmados com empresas na administração da Maternidade Dr. Peregrino Filho e no Hospital Regional de Patos.
O objetivo foi para tentar justamente tentar construir uma solução para algumas obrigações pendentes de pagamento, surgidas durante e após a vigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em 25 de março de 2019, que esteve em vigor durante 120 dias, referentes ao Complexo Hospitalar Regional e a Maternidade Dr. Peregrino Filho.
O Estado buscava ampliar a sistemática adotada pelo TAC até o dia 31 de agosto de 2019, com o objetivo de viabilizar os pagamentos de pessoal e pessoas jurídicas, com a perspectiva de que, a partir de 1° de setembro de 2019, ocorra a transição entre as Organizações Sociais e o Complexo Hospitalar Regional. Na Maternidade, a transição já ocorreu desde o dia 19 de julho de 2019, data em que se iniciou contrato junto a Santa Casa de Misericórdia de Birigui. Os trabalhadores da Maternidade Dr. Peregrino Filho receberam proporcional ao período que prestaram serviços, porém, no Complexo Hospitalar, a situação ainda é mais dramática, pois todos os contratados estão sem salários.
A situação do Complexo Hospitalar é ainda mais difícil por motivo do Instituto Gerir ter contrato com o Estado até ao ano de 2021. Na reunião, foi informado que houve processo de rescisão unilateral em andamento, com a perspectiva de contratação de outra OS a partir de 1° de setembro de 2019.
Portanto, em relação a Maternidade, a ideia é ampliar a sistemática do TAC, que foi encerrada no dia 25 de julho de 2019, para viabilizar pagamentos pendentes, limitados ao período de vigência do TAC, até o dia 18 de julho de 2019. Dessa maneira poderia se pagar obrigações, tais como folha de pessoal correspondente a parte do mês de julho.
Em relação ao Complexo Hospitalar Regional, se vislumbrou também acontecer ampliação dos prazos do TAC que se encerrou no dia encerrada no dia 25 de julho de 2019 para viabilizar pagamentos pendentes, limitados ao período de vigência do termo, até o dia 31 de agosto de 2019. A proposta seria de pagar dívidas até o dia 25 de julho, a exemplo da folha de pessoal correspondente aos meses de julho e agosto, mas ficou para decidir em outra reunião na próxima segunda-feira, dia 26 de agosto.
Jozivan Antero – Patosonline.com
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