Mais uma vez foi contestada a forma a qual está sendo escolhida a empresa que fará a realização do concurso público de Patos e provavelmente os interessados pelo certame serão prejudicados com o veto.
De acordo com o vereador oposicionista Ivanes Lacerda (PSDB) a forma “despreparada” e “sem planejamento” são motivos suficientes para que não haja uma interrupção em mais uma intervenção judicial a respeito da situação.
Lacerda em seu parecer de análise sobre o Edital de Licitação que lhe foi entregue pelo secretário da Administração Municipal, disse que a “melhor modalidade” para escolha da empresa que subsidiaria o concurso de Patos seria através da concorrência.
Porém, devido à carência que há atualmente na administração municipal da mão-de-obra, principalmente na área da saúde, a indicação emergencial da escolha, seria através de Pregão, ou seja, um leilão reverso com propostas inicialmente secretas seguidas de lances, que automaticamente o sistema classificaria as propostas e as empresas concorrentes.
De acordo com o vereador ao ser publicado o edital do Pregão Presencial houve um recurso de impugnação por parte de empresas que estariam participando da concorrência e a Prefeitura teria pedido dispensa de licitação.
Ivanes repudiou a iniciativa do Poder Executivo e afirmou que a dispensa, apesar de está prevista na Constituição, é legal apenas para obras e serviços até R$ 8.000,00 (oito mil) por ano. Disse que o concurso está orçado em torno de 1.000.000,00 (hum milhão).
Ivanes isentou de qualquer responsabilidade a última empresa escolhida pela comissão, a Comprov, afirmando que ela tem “credibilidade” e “capacidade técnica”. Disse que só quer mostrar que outras empresas também qualificadas, provavelmente entrarão com impugnação do edital de dispensa e aí o concurso mais uma vez será cancelado.
Texto de Mário Frade/Portalpatos
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