Deputados desautorizam empréstimo da Cagepa e aprovam financiamento com o BNDES e caixa

Os deputados estaduais da Paraíba aprovaram nesta quarta-feira (08) dois empréstimos que, juntos, somam recursos quase R$ 1 bilhão. O primeiro é relativo ao Pró-investe e deve ser contraído junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 689.222.444,22 milhões. O segundo diz respeito ao financiamento junto a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 247.032.598,46 milhões. O mais polêmico, o da Cagepa, no valor de R$ 150 milhões foi reprovado e o governo está desautorizado a contrair o financiamento. Os deputados decidiram pelo arquivamento do projeto.

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Rapidamente os parlamentares aprovaram, por unanimidade, os empréstimos do Pró-investe e o da Caixa Econômica Federal que somam, juntos, R$ 936.255.042,68 milhões. No entanto, no momento de votar o da Cagepa, mais uma vez um impasse quase atrapalhou o parecer dos deputados.

Sem haver nenhum parlamentar que quisesse presidir a sessão, durante a votação do empréstimo da Cagepa, a sessão teve que ser suspensa por dez minutos para definir quem comandaria a discussão. Após o impasse, o presidente da Casa, Ricardo Marcelo (PEN), chegou ao plenário para conduzir os trabalhos pondo fim ao impasse.

Após o retorno da sessão, o deputado Jutahy Meneses (PRB), apresentou requerimento impondo condições para a aprovação do empréstimo da Cagepa. O requerimento pedia, entre outras coisas, que os recursos do financiamento fossem aplicados exclusivamente para liquidar as dívidas da Companhia.

Durante a sessão, a Mesa Diretora colocou para votação um requerimento do líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSDB), solicitando que a decisão da Comissão de Orçamento, rejeitando o empréstimo da Cagepa, fosse apreciado em plenário. A maioria – 19 deputados – votou pela aprovação do requerimento e 16 votou contra.

Como a Mesa Diretora entendeu que para o requerimento ser aprovado e votado no plenário seria necessário ter 22 votos, ficou mantida a decisão da Comissão do Orçamento de rejeição ao empréstimo.

Depois da reprovação da matéria, o deputado Lindolfo Pires questionou a decisão de ter uma maioria de 22 votos. Segundo ele, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em ação movida por Janduy Carneiro (PEN) diz que deve ser levada em conta a maioria simples de 19 votos. Mesmo com o apelo e a revelação, o empréstimo da Cagepa fica rejeitado conforme decisão da Comissão de Orçamento.

Projetos

Um dos projetos aprovados foi o n° 1.099/2012, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo no valor de R$ 689.222.444,22 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A quantia será destinada a obras.

O outro projeto de lei foi o de n° 1.110/2012 que autoriza o Governo a contrair empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF), mediante prestação de garantia pela União. O valor é de R$ 247.032.598,46 que será investido em obras de saneamento, habitação, infraestrutura e adequações urbanas, por meio do Programa de Financiamento das Contrapartidas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Esses dois primeiros projetos haviam sido aprovados pela CCJ e pela Comissão de Orçamento.

O outro foi o Projeto de Lei de n° 992/2012, de autoria do Governo do Estado, que autoriza o Poder Executivo a prestar garantia num empréstimo contraído pela Cagepa no valor de R$ 150 milhões.

O empréstimo da Cagepa havia sido aprovado na CCJ e desaprovado na Comissão de Orçamento.

Requerimento de Jutahy

1 - Todos os recursos oriundos do empréstimo serão aplicados exclusivamente para liquidar as dividas junto aos bancos privados.

2 - Não se admitirá por nenhuma hipótese o pagamento de multas ou qualquer outro tipo de taxa que onere o saldo devedor dos contratos, quando da liquida dos empréstimos

3 - Deverá ser criada uma comissão composta pelos sindicatos, associações, CUT, AL e diretoria da empresa com o objetivo de fiscalizar a aplicação dos recursos oriundos deste empréstimo.

4 - No ato da aprovação do empréstimo a empresa deverá se comprometer a apresentar um plano de cobranças das dividas de todos os devedores, que deverá ser acopamanhado pelo tribunal de contas, ministério publico e representantes sindicais.

5 - No ato da aprovação a empresa deverá se comprometer a elaborar plano de gestão a curto médio prazo em conjunto com as entidades representativas já citadas no prazo de até 30 dias.

PoliticaPB

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