A celeuma em torna da elegibilidade ou inelegibilidade do senador Cássio Cunha Lima continua. O fato já era um dos assuntos mais comentados nas conversas sobre política no estado e teve um aumento repentino depois da decisão sobre uma consulta similar ao caso do senador pelo Tribunal Superior Eleitoral, tomada na sessão dessa quinta-feira (29). Por unanimidade o TSE decidiu que a contagem do prazo de inelegibilidade, previsto na lei, será feito, dia a dia, ou seja, a contar da data da eleição.
A consulta apreciada foi a de número 433-44, cuja relatora foi a ministra Luciana Lossio, que respondia ao deputado federal Pedro dos Santos Lima Guerra sobre inelegibilidade. A questão jurídica tratou da alínea D da LC 64/90 contagem de 8 anos.
Com base nessa consulta os partidários do Senador Cássio não param de comemorar em todo estado e dão como certa a elegibilidade do tucano.
Na tarde desta sexta-feira (30/05), o advogado Rodrigo Rabelo (especialista em direito eleitoral) participou por telefone do programa Espinharas Notícias (Rádio Espinharas FM) e disse que a situação não é bem assim. Segundo ele o que aconteceu foi um pronunciamento administrativo do TSE e não um processo, nem tão pouco o julgamento do deputado. Para Rodrigo, Cássio continha inelegível.
Escute a entrevista com o advogado.
Da redação do Patosonline.com
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