O Tribunal de Contas da Paraíba, reunido nesta quarta-feira (24), emitiu parecer contrário à aprovação das contas de 2012 da ex-prefeita de São José dos Ramos, Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, a quem impôs o débito de R$ 909.263,64 por despesas não documentalmente comprovadas com combustível, contribuições previdenciárias, locação de trator, imóvel e veículos. Da decisão, tomada conforme proposta do conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, ainda cabe recurso.
O não recolhimento de contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência, referentes à parte patronal e dos servidores, motivou a desaprovação, por maioria de votos, às contas de 2012 do ex-prefeito de Pilões Félix Antonio Menezes da Cunha, como propôs o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo. Também cabe recurso.
Houve reprovação, também, às contas de 2012 do ex-prefeito de Riacho de Santo Antonio, José Roberto de Lima, com imputação do débito de R$ 181.141,00 correspondente à diferença observada entre o registro financeiro e o saldo bancário da Prefeitura. O relator do processo foi o conselheiro substituto Antonio Cláudio Silva Santos, cuja proposta teve o acompanhamento unânime da Corte. O ex-prefeito ainda pode recorrer dessa decisão.
Tiveram as contas de 2012 aprovadas os ex-prefeitos de Juripiranga (Antonio Maroja Guedes Filho, por maioria), Conceição (Vani Leite Braga de Figueiredo), Cacimbas (Nilton de Almeida) e Tenório (Denilson Guedes Alves). O ex-prefeito de Juripiranga obteve, ainda, a aprovação das contas de 2011.
Também obtiveram aprovação do TCE as contas de 2012 dos atuais prefeitos de Cacimba de Dentro (Edmilson Gomes de Souza) e Baraúna (Alyson José da Silva Azevedo).
O TCE ainda aprovou as contas de 2012 da Câmara Municipal de Cajazeiras (com ressalvas), Riachão do Bacamarte (com ressalvas), Ingá (com ressalvas) e São Bento (com ressalvas e por maioria), Nova Palmeira. Também, as de Capim e Água Branca, atinentes, em ambos os casos, ao exercício de 2013.
Despesas não comprovadas levaram à rejeição, porém, das contas de 2012 da Câmara de Santana de Mangueira com imputação do débito de R$ 20 mil ao então gestor Arnaldo Pereira de Moura.
A Secretaria de Estado da Cultura teve aprovadas as contas de 2011 entregues pelo gestor Francisco Cesar Gonçalves. Na mesma sessão do TCE também foram aprovadas as contas de 2013 da Fundação Casa do Estudante, do Corpo de Bombeiros Militar e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba.
Os processos constantes da pauta de julgamentos somavam movimentação de recursos da ordem de R$ 395.405.165,94. Conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros Umberto Porto, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Arthur Cunha Lima, Fernando Catão e André Carlo Torres Pontes. Também, as dos conselheiros substitutos Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Marcos Costa, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
Ascom/TCE-PB
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