O ex-prefeito de Catingueira José Edivan Félix foi condenado por desviar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ele teve os direitos políticos suspensos por cinco anos e terá que repor aos cofres públicos o valor de R$ 30.590,00. A sentença foi proferida pelo juiz Cláudio Girão Barreto, da 14ª Vara Federal, ao julgar procedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Na ação, o MPF aponta que no ano de 2006, José Edivan desviou e aplicou irregularmente os recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, referente ao Programa Desenvolvimento do Ensino Fundamental - Apoio ao Transporte Escolar no Ensino Fundamental.
Dos R$ 39.735,97 do referido programa foram sacados R$ 30.590,00, através de cheques nominais à própria prefeitura com o intuito de dificultar a fiscalização sobre a aplicação dos recursos. Em um dos contratos para a execução do programa de transporte escolar a prefeitura pagou R$ 2.597,97 quando o acordado foi de R$ 1.700,00. Para ocultar as irregularidades os réus ( José Edivan Félix e José Hamilton Remígio de Assis Marques) falsificaram a documentação entregue para a prestação de contas dos recursos recebidos.
Segundo o Ministério Público Federal, os recursos foram utilizados para finalidades diversas da legalmente estabelecida tais como: serviço de transporte utilizado pela secretaria de educação com finalidade de transportar equipamentos destinados às escolas da zona rural; serviço de transporte de material utilizado nas reformas das escolas localizadas na zona rural; serviço de transporte de funcionários da Secretaria de Educação; serviço de transporte de materiais utilizados pela secretaria de infraestrutura do município; serviço de transporte de alunos universitários e que freqüentam cursos preparatórios para concursos, do município de Catingueira ao município de Patos. O órgão afirma que a finalidade social do programa não foi atingida, tendo em vista que os veículos utilizados não eram apropriados para o transporte de pessoas. Os relatórios da Controladoria Geral da União (CGU) demonstraram com clareza o desvio irregular dos recursos públicos federais.
Fonte: LENILSON GUEDES/JORNAL DA PARAÍBA
Bilhões $$$ Governo Lula anuncia pacote para conter alta dos combustíveis 
Reformulação Lucas Ribeiro define os primeiros secretários para sua gestão 
Eleições 2026 Pollyanna Werton se filia ao Progressistas e confirma pré-candidatura a deputada federal 
De volta! Vereador Marco Cesar confirma retorno à Câmara de Patos após exoneração da Secretaria de Articulação Política 
Sucessão Jacob Souto terá quase dois anos e nove meses de mandato e mais de dois anos e meio para viabilizar seu nome para 2028 
Eleições 2026 Eleições 2026: veja as principais datas do calendário eleitoral 
Eleições 2026 Lucas Ribeiro diz que escolha de vice será definida após janela partidária e prioriza nome comprometido com a Paraíba 
ASSISTÊNCIA SOCIAL São José do Bonfim mais uma vez distribui cestas de jejum da Semana Santa 
Eleições 2026 Hugo Motta defende construção gradual de vice na chapa com Lucas Ribeiro e diz que escolha será debatida com aliados Mín. 22° Máx. 32°
