O Tribunal de Justiça julgou procedente ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Juazeirinho Denilton Alves Guedes, que teria nomeado parentes para cargos comissionados. Durante o período de três anos, ele não poderá contratar com o Poder Público, nem receber benefícios fiscais ou creditícios.
O gestor alegou que as pessoas nomeadas não eram parentes seus, mas “de vereadores e secretários municipais”. Afirmou também que não houve ato de improbidade, porquanto as nomeações foram anteriores à edição da Súmula Vinculante nº 13 do STF, que proibiu a prática de nepotismo e que não teria havido dano ao erário, pois todos cumpriram efetivamente suas respectivas jornadas de trabalho.
O relator do processo, o juiz convocado Miguel de Britto Lyra, destacou em sua decisão que restou comprovado nos autos que o gestor teria nomeado para cargos em comissão duas irmãs, o cônjuge e um sobrinho. Ele observou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ), considera ato de improbidade administrativa a nomeação de parentes, ainda que em período anterior à edição da Súmula Vinculante nº 13.
"Exsurge dos autos que o apelante, agindo de maneira livre e consciente, portanto, com vontade, deliberou pela nomeação de seus parentes, cônscio de que os interesses a serem atingidos seriam os seus, e não os coletivos. Assim, o agente político atuou de forma dolosa, empregando os meios necessários a alcançar seu propósito, sua conveniência, seu desiderato", escreveu o magistrado.
Ele manteve a sentença de primeiro grau que havia condenado o ex-prefeito pela prática de nepotismo. "Observo que a sanção aplicada pelo juízo de origem é compatível com o ato de improbidade praticado pelo recorrente, que, valendo-se do mais alto posto do executivo municipal, desprezando a confiança de todos os munícipes que sufragaram seu nome, visou atingir seus interesses pessoais, em vez de preocupar-se com o interesse coletivo".
LENILSON GUEDES/JORNAL DA PARAÍBA
Abastecimento Prefeito Leandro Laia se reúne com governador João Azevêdo e garante chegada da adutora do Pajeú a Matureia 
61 Anos! É HOJE: Quixaba celebra 61 anos de emancipação política com shows de Mastauz com Leite e programação especial; organização emite aviso sobre estacionamento 
Nota Prefeitura de Patos emite nota sobre denúncia do MPF por fraude em licitação 
Denúncia Operação Outside: MPF denuncia sete pessoas por fraude em licitação na prefeitura de Patos (PB) 
MELHORIAS Vereador Junior Contigo comemora ordem de serviço para construção do Centro de Especialidades Médicas Zezito Moura no antigo Mercado Público 
Concurso público Concurso da Prefeitura de Patos terá no mínimo 200 vagas e edital deve ser publicado em até 45 dias, diz secretário 
Segurança Pública João Azevêdo entrega nova sede do Comando de Policiamento Regional em Patos e detalha investimentos na segurança pública da Paraíba 
Inaugurações Cicinho Lima acompanha João Azevêdo em inaugurações e plenária do Orçamento Democrático no Sertão 
Plantas Nativas Sec de Meio Ambiente de Cacimba de Areia distribui centenas de mudas de plantas Nativas e Frutíferas com a população Mín. 20° Máx. 36°
