TRE julga hoje Ação que pede a cassação do governador Ricardo Coutinho

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba começa a julgar na sessão desta quinta-feira, que começa às 14 horas, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode cassar o mandato do governador Ricardo Coutinho por abuso de poder econômico. O governador é acusado de realizar ações coordenadas de renúncia fiscal em ano eleitoral para  se beneficiar com a reeleição para o cargo.

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A Aije Fiscal como ficou conhecida, foi movida pela coligação A Vontade do Povo, que teve como candidato a governador, o senador Cássio Cunha Lima, do PSDB. No processo, os advogados apontam renúncia fiscal com perdão de dívidas relativas ao IPVA e ICMS, por exemplo, além de distribuição de ingressos de futebol com ampla divulgação na mídia. A renúncia fiscal beneficiou mais de milhares de pessoas, o que, segundo os advogados da coligação, desequilibrou a disputa eleitoral.

O advogado do PSDB, Antônio Dias Júnior, disse esperar que o TRE entenda que a distribuição de benefícios em ano eleitoral é susceptível a cassação de mandato. Para ele, a AIJE tem como fundamentação que mais de 200 mil  pessoas foram beneficiadas com as isenções e isso repercutiu no pleito eleitoral.

Já o advogado que atua nos interesses da coligação do governador Ricardo Coutinho, Fábio Brito, revelou que a defesa da vice-governadora, Lígia Feliciano, que tem à frente, Marcelo Weick, pediu adiamento da sessão para a quinta-feira (26), da próxima semana.

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Para Fábio Brito, a defesa do governador Ricardo Coutinho está tranquila em relação ao julgamento da AIJE. Fábio Brito acredita que nenhuma ação administrativa foi realizada de forma irregular e que o TRE vai considerar as acusações improcedentes.

Patosonline com assessorias e maispb

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