A vereadora Nadir Rodrigues (PMDB) e o presidente da Câmara de Patos, Sales Junior, apresentaram na sessão ordinária desta terça-feira, 03, um Projeto de Lei que dispõe sobre a licença paternidade em casos excepcionais para o servidor público municipal.
De acordo com o projeto, em casos excepcionais, como o de falecimento da genitora no momento do parto, ou logo após, fica autorizado o chefe da Repartição de recursos Humano, ou outra autoridade competente, a conceder ao pai da criança a licença paternidade nos moldes da licença maternidade, a saber, disponibilizando ao servidor 180 dias consecutivos.
Os parlamentares mirins justificaram que a licença paternidade também deve ser um direito dos homens.
"A chamada licença-paternidade dá aos pais o direito de acompanhar de perto os primeiros momento do bebê, entretanto, a diferença é a duração menor. Entendemos que é papel do legislador garantir a proteção à infância como um direito social seja assegurado por normas que reproduzam o cumprimento de direitos inseridos no rol dos direitos humanos", justificaram.
Nadir Rodrigues e Sales ajuntar pediram o apoio dos pares da Casa para aprovação do projeto.
Fonte - Acilene Candeia / Patosverdade.com
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