Cinco Câmaras Municipais e uma Prefeitura não enviaram ao Tribunal de Contas da Paraíba seus balancetes relativos ao mês de novembro, conforme divulgado pelo Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), nesta quarta-feira (02). O prazo para entrega dos balancetes se expirou na última segunda-feira (31/12).
Devido ao atraso, serão bloqueadas as contas bancárias da Prefeitura Municipal de Itaporanga e as das Câmaras Municipais de Alcantil, Boa Vista, Paulista, Condado e Pombal.
Ato de improbidade - Além das sanções previstas na esfera administrativa, segundo o presidente do TCE-PB , conselheiro André Carlo Torres Pontes, o não envio dos balancetes poderá ser configurado como um ato improbidade administrativa, conforme previsto na Resolução TC nº 03/2014 e na própria Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O presidente chamou também a atenção dos gestores para o fato que, além da multa prevista no artigo 11 da Resolução e demais imputações legais, a Lei Orgânica do TCE-PB prevê, também, o bloqueio da movimentação bancária, orçamentária e financeira, da entidade, estadual ou municipal, que deixar de entregar o balancete mensal no prazo.
Ascom/TCE-PB
De volta! Vereador Marco Cesar reassume mandato na Câmara de Patos após passagem pela articulação política do município 
POLÍTICA LOCAL Sessão da Câmara de Patos debate assistência social, saúde e infraestrutura 
Entrevista Nabor Wanderley afirma que pretende ser “a opção número 1 do povo da Paraíba” 
TURISMO Salgadinho passa a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro 
Requerimento Vereador Jonatas Kaiky propõe alargamento e pavimentação de passagem no balde do Açude do Jatobá, em Patos 
ARTICULAÇÃO POLÍTICA Rosalba Mota reúne grupo político e define seus pré-candidatos para as próximas eleições 
Eleições 2026 Nabor Wanderley assumirá comando do Republicanos na Paraíba em solenidade na próxima sexta-feira (10) 
Agenda Hugo Motta deve discutir com lideranças o fim da escala de trabalho 6×1 e a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo 
Bilhões $$$ Governo Lula anuncia pacote para conter alta dos combustíveis Mín. 22° Máx. 32°
