Terça, 24 de Junho de 2025
Banner Psique
UNIFIP
Banner Prime Veiculos
Banner Hmais Onco
Coolab Creative
Banner JC Motos
Banner Chacara Canaa
Banner Dr Romulo
Banner Dra Priscylla
Banner Dra Monnara

TCE-PB referenda cautelares que suspendem pregões para compra de alimentos e combustíveis de prefeitura da PB

Política Politica

TCE-PB referenda cautelares que suspendem pregões para compra de alimentos e combustíveis de prefeitura da PB

19/03/2019 às 16h51
Por: PATOS ONLINE Fonte:  
Compartilhe:

A 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, à unanimidade, em sessão ordinária nesta terça-feira (19), medidas cautelares expedidas pelo conselheiro Nominando Diniz determinando a suspensão de quatro procedimentos licitatórios de três prefeituras - Belém do Brejo do Cruz, Catolé do Rocha e Lagoa.  São dois pregões destinados à aquisição de combustíveis e dois para compra de alimentos.

Continua após a publicidade
Banner Guimaraes Oticas

No exame dos processos 03156/19 e 03161/19, o colegiado manteve suspensos os pregões 00006/2019 e 00008/2019, ambos da prefeitura de Belém do Brejo do Cruz, destinados à compra gêneros alimentícios (pães, bolos, bolachas, torradas, tortas e broas), para atender as diversas secretarias do município.

Para ambos os procedimentos, o órgão auditor apontou irregularidades relativas a contratos com duração superior à vigência dos créditos orçamentários sem suporte legal; exigência de certidão negativa de recuperação judicial por parte do licitante, na fase de habilitação; e proibição do envio de propostas e documentação por via postal.

As outras duas cautelares referendadas e igualmente expedidas com base em relatórios da Auditoria mantêm suspensos os pregões 00093/2018 (processo 03160/19) e 00005/2019 (processo 03171/19), lançados respectivamente pelas prefeituras de Catolé do Rocha e Lagoa para contratar fornecimento de combustíveis.

Continua após a publicidade
Coolab Creative

O edital do pregão da prefeitura de Catolé do Rocha, conforme identificou o órgão auditor, contém exigência da contratação de empresa de fornecimento do combustível em Campina Grande, distante 300 quilômetros do município realizador do certame.

No edital de Lagoa seca, duas das irregularidades apontadas são a elevação injustificada de despesas com combustíveis em comparação com o exercício financeiro anterior e invalidade jurídica das cláusulas de reajuste de preços apresentadas. 

Prazo para defesa - O colegiado concedeu prazo de 15 dias aos gestores dos três municípios para defesa e justificativas acerca das irregularidades apontadas pelo órgão auditor ao analisar os procedimentos e determinou a republicação dos editais, com as devidas correções apontadas nos relatórios de Auditoria.

Continua após a publicidade
Banner JC Motos

Do mesmo relator e após exame dos autos do processo nº 01295/19, o colegiado suspendeu medida cautelar que havia sustado licitação do Fundo Municipal de Saúde de João Pessoa, na modalidade pregão eletrônico, destinado a contratar fornecimento de peças e serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos odontológicos da rede de saúde bucal do município.

A 2ª Câmara realizou sua sessão número 2938 para exame, além de licitações e contratos, de processos referentes à verificação de cumprimento de decisões anteriores da Corte, de recursos de reconsideração, de representações e denúncias, e de atos de pessoal relativos a pedidos de aposentadorias e pensões de servidores públicos.

Presidida pelo conselheiro Nominando Diniz, a sessão foi realizada com as presenças do conselheiro André Carlo Torres Pontes, e dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos e Oscar Mamede Santiago Melo, além da procuradora Sheyla Barreto Braga de Queiroz, que atuou pelo Ministério Público de Contas.

 

Ascom/TCE-PB

 

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Patos, PB Atualizado às 19h05 - Fonte: ClimaTempo
27°
Tempo nublado

Mín. 20° Máx. 33°

Qua 33°C 21°C
Qui 34°C 21°C
Sex 31°C 20°C
Sáb 32°C 20°C
Dom 31°C 20°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
RR Madeiras