O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (5) à CNN que o Brasil deve chegar em maio com uma média diária de duas milhões de doses de vacinas contra a Covid-19 aplicadas no país. Segundo Pacheco, a meta está nos planos estruturados pelo comitê de enfrentamento à doença que foi formulado pelo presidente Jair Bolsonaro.
O foco agora, diz Pacheco, é a ampliação da capacidade vacinal para que em abril a média diária de doses aplicadas fique em um milhão, para que então ela seja dobrada no mês seguinte.
"Isso nos trará um enfrentamento condizente com o tamanho do problema, para o tamanho da crise, pela gravidade da doença, que mudou suas características, de um vírus que veio mais forte em 2021 e que e que precisa de um contragolpe tão forte quanto."
A fala do ministro acontece no mesmo dia em que a Fiocruz reduziu a previsão de entrega da vacina de Oxford/AstraZeneca para o mês de abril. A previsão do Ministério da Saúde era receber 21,150 milhões de doses feitas no laboratório Bio-Manguinhos, mas a nova divulgação fala em 19,7 milhões de doses até o fim do mês.
O presidente do Congresso também disse que há "boas perspectivas de que tenhamos vacinas suficientes, no decorrer do ano de 2021, para toda a população brasileira", mas não deu mais detalhes.
Pacheco ressaltou que a coordenação do comitê é responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro, e não dele, e fez um apelo público para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, tenha autonomia e liderança para estabelecer os protocolos sanitários necessários para o enfrentamento da pandemia.
"O coordenador técnico, que precisa ser ouvido à luz da saúde e da ciência, é o ministro da Saúde, doutor Marcelo Queiroga, que tem seu protocolo e tem sido muito feliz em suas abordagens de enfrentamento e dos aconselhamentos dados à população brasileira", afirmou o senador.
Sobre a pressão feita por alguns empresários para que possam importar vacinas e aplicar em seus funcionários, de forma dissociada do Plano Nacional de Imunização (PNI), Pacheco rechaçou a proposta e falou que entregar todas as vacinas possíveis ao sistema público, para cumprimento do PNI conforme a definição dos grupos prioritários, é algo "eticamente sustentável" e "eticamente exigível".
Para Pacheco, a vacinação por via privada só pode acontecer quando a oferta de vacinas for suficiente para a população brasileira como um todo, "independente de ser rico ou pobre", de forma que não se estabeleça algum tipo de privilégio. O político falou que quando o país tiver contratadas 500 milhões de doses, conforme o cronograma do Ministério da Saúde, aí sim "se pode discutir a flexibilização para a iniciativa privada para que se ganhe escala de vacinação por conta da agilidade".
"O que não pode é a iniciativa privada poder comprar, numa eventual alteração da lei, e estabelecer uma concorrência com o setor público, capaz de afetar o desenvolvimento do cronograma do Sistema Único de Saúde", afirmou.
Questionado sobre o imbróglio que envolve o orçamento de 2021, que de acordo com economistas e agentes do mercado subestima gastos obrigatórios e abre espaço excessivo para a aprovação de emendas parlamentares, Pacheco afirmou que o texto foi redigido em comum acordo entre parlamentares e o governo federal, inclusive com a anuência de integrantes do Ministério da Economia.
Ele deixou claro que "não foi um problema criado pelo Congresso Nacional" e que "se é que há algum problema, esse problema deve ser compartilhado com o governo federal".
De acordo com o senador, foi só depois da aprovação do texto, que ainda não foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que "o governo federal identificou que poderia haver algum problema relativo ao uso de despesas obrigatórias". "Quando se aponta um problema que até então não estava sendo apontado pelo próprio governo, e o governo haverá de ser um só, nós então vamos agora identificar quais os caminhos que nós temos".
Pacheco ressaltou, no entanto, que nem o orçamento corre risco e muito menos o presidente da República, que poderia até incorrer em crime de responsabilidade. O senador disse estar ciente de que Bolsonaro "em hora nenhuma agiu de má-fé".
O parlamentar mineiro afirmou que o Brasil segue firme no compromisso com a agenda fiscal e que as leis e reformas aprovadas nos últimos cinco anos são prova de que o país não está sob risco de ver os gastos públicos saírem do controle.
"Um país que aprovou reforma trabalhista, lei de terceirização, teto de gastos públicos, orçamento impositivo, reforma da Previdência, marco legal do saneamento, autonomia do Banco Central, nova lei de recuperações judiciais e de falências não é um país que não esteja comprometido com a higidez fiscal. Uma PEC Emegencial votada recentemente e que culminou na emenda constitucional 109, que estabelece um protocolo fiscal, é coisa de país sério", argumentou.
Pacheco reafirmou que tanto ele, como presidente do Senado Federal, quanto Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara dos Deputados, estão comprometidos em fazer andar as demais propostas ora em tramitação e que são importantes para a saúde da economia brasileira. Ele disse ser "óbvio" que serão tocadas as reformas administrativa e tributária, bem como os processos de capitalização de algumas empresas sob o controle do estado.
No entanto, essa agenda, por enquanto, deve ficar em segundo plano. "Nosso foco agora é a pandemia", resumiu o senador.
CNN Brasil
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