A Câmara Federal aprovou, por 310 votos contra 113, o Requerimento 912/2021, de autoria do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos), para apreciação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) nº. 1613/2021, de autoria do então senador Cássio Cunha Lima (PSDB).
O PL permite que o Sistema Único de Saúde (SUS) utilize medicamentos cuja indicação de uso seja distinta daquela aprovada pelo registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), desde que demonstradas as evidências científicas sobre eficácia, acurácia, efetividade e segurança.
O Projeto ainda dispõe sobre processos de incorporação de tecnologias ao SUS, mas, para tanto, será necessário estabelecer parâmetros e indicadores do custo-efetividade das novas tecnologias, bem como critérios de avaliação dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, compreendendo os medicamentos e produtos necessários para o tratamento das doenças em diferentes fases.
A proposta poderá ser votada já nas próximas sessões do Plenário.
Paraíba Rádio Blog
Nota de Pesar Câmara Municipal de Patos emite Nota de Pesar pelo falecimento do ex-vereador Inácio do Gelo 
Decidido Coronel Sérgio Fonseca deixará comando da Polícia Militar para disputar vaga na Assembleia Legislativa 
Peixe na Mesa Prefeitura de Teixeira distribuirá mais de 1,5 tonelada de peixes nesta quarta-feira (1º) 
Eleições 2026 Nabor descarta possibilidade de ser o vice de Lucas Ribeiro e confirma que deixará Prefeitura de Patos para disputar vaga no Senado: “Prego batido e ponta virada” 
Janela Deputado Caio Roberto assina filiação ao MDB 
Fiscalização Ônibus escolares de Salgadinho são aprovados em vistoria pelo DETRAN e garantem mais segurança aos estudantes 
Despedida Gervásio Maia diz que sua saída do PSB representa “o fim de um ciclo”, agradece a lideranças do partido e ao governador João Azevêdo 
Poribição Moraes proíbe drones perto da casa de Bolsonaro e dá ordem para a PM 
Eleições 2026 Ministros de Lula fazem “maratona” de entregas antes de deixar governo Mín. 23° Máx. 31°
