Professores de Catingueira cobram pagamento de precatórios com recursos do FUNDEF

Uma servidora pública do município de Catingueira entrou em contato com o Patosonline.com, para cobrar o pagamento de precatórios relativos ao Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental-FUNDEF.

Continua após a publicidade

Segundo ela, o município recebeu em julho do ano passado, mais de um milhão e seiscentos mil reais correspondentes ao pagamento de precatórios, mas o então prefeito Dr Odir Borges se pronunciou nas redes sociais informando que não iria pagar os recursos porque o Tribunal de Contas da União-TCU, havia emitido um parecer recomendando que os gestores não pagassem aos professores.

"Então, ele (Dr. Odir), fez um projeto que foi arquivado pelos vereadores da oposição, onde alegaram que o projeto estava com muitas falhas e sem a lei do precatório do FUNDEF, isto é, sem dar o direito dos sessenta por cento aos professores da época", relatou a servidora.

Atualmente, os vereadores do município fizeram um requerimento ao prefeito Suélio Lacerda, pedindo o projeto, inclusive com a nova lei: 14057/2020, que trata da subvinculação dos Precatórios do Fundef para o Magistério, que já está em vigor desde o dia 26 de março de 2021, data da publicação no Diário Oficial da União.

Continua após a publicidade

Apesar da promulgação da nova lei, o gestor ainda resiste em reconhecer o direito dos professores que tem de receber os sessenta por cento desse dinheiro, pois trabalharam na época e foram prejudicados.

Nós entramos em contato com a presidente do SINFEMP, Carminha Soares, que confirmou a negativa do pagamento por parte do prefeito Odir Borges.

Carminha também informou que o SINFEMP entrou com uma ação na justiça para conseguir efetuar o pagamento.


Por Genival Junior - Patosonline.com

Continua após a publicidade