MPF pede informações ao Governo da Paraíba sobre adoção de nova diretriz na distribuição de vacinas contra covid-19 aos municípios

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta sexta-feira (13/8), que o secretário estadual de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, informe em 48 horas como está a adequação da distribuição das doses das vacinas contra a covid-19 à Nota técnica nº 15/2021 do Ministério da Saúde. Conforme a solicitação, o secretário deve informar também se o critério de distribuição determinado pela nota técnica do MS já será adotado na próxima remessa de imunizantes que chegar ao estado.

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A Nota Técnica nº 15/2021, publicada na quarta-feira (11/8) busca equalizar as disparidades na distribuição das doses dos imunizantes aos municípios, para corrigir discrepâncias como a que ocorre na Paraíba, em que municípios como João Pessoa, Bahia da Traição e Marcação avançaram com maior rapidez na vacinação em relação aos demais municípios paraibanos.

Conforme orienta a nota do Ministério da Saúde, a fim de se equalizar essas disparidades, a distribuição, num primeiro momento seguirá a proporcionalidade de doses enviadas. Assim, para calcular a quantidade de doses que devem ser remetidas aos estados, deve-se dividir o total da população que ainda falta ser vacinada com a primeira dose (D1) no estado, com idade igual ou maior que 18 anos, pelo total da população que ainda falta ser vacinada com a primeira dose no Brasil, com idade igual ou maior que 18 anos. O percentual resultante será utilizado para determinar o número de doses (D1) que serão enviadas para a UF, de acordo com o total de imunizantes disponíveis, orienta o documento do governo federal. O objetivo do novo comando é que os estados “alcancem a idade de 18 anos no mesmo momento”, diz a nota técnica.

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A nova orientação do Ministério da Saúde indica que as secretarias estaduais de Saúde devem equiparar as doses distribuídas para cada um de seus municípios, utilizando metodologia semelhante para evitar disparidades entre os municípios.

Busca por equidade - Diante das discrepâncias verificadas no ritmo de avanço da vacinação no estado, em junho, o MPF já havia buscado esclarecimentos junto aos gestores públicos sobre os critérios de distribuição de doses de vacinas aos municípios. Na oportunidade, As autoridades municipais da capital alegaram que o avanço da imunização para grupos mais jovens era possível em razão do município ter, aparentemente, recebido doses em número bem maior do que a real quantidade de pessoas de alguns grupos prioritários.

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Na época, o MPF havia solicitado à Secretaria de Estado da Saúde (SES/PB) que promovesse a redistribuição de doses entre municípios, em razão de excessos nas estimativas de grupos prioritários, critério que havia beneficiado alguns municípios, entre os quais, a capital. No entanto, a SES não acolheu o pleito. O MPF provocou, então, o Ministério da Saúde para que apontasse solução que afastasse a desigualdade verificada no estado (com municípios muito à frente da maioria). Em resposta, a Coordenação Geral do Programa Nacional de Imunização esclareceu que os ajustes cabíveis deveriam ser efetivados pelo estado, via Comissão Intergestores Bipartite (CIB).

Assim, a Secretaria de Estado da Saúde, a partir de nova provocação do MPF, propôs à CIB que houvesse uma distribuição equitativa entre os municípios com compensação para aqueles ainda em atraso em relação à media estadual de alcance populacional de primeira dose. A proposta da CIB se fundamentava em cálculo semelhante à proposta da recente nota técnica do MS.

No entanto, o município de João Pessoa não aceitou a proposta e a discrepância permaneceu. Diante disso, a CIB optou por encaminhar a questão para ser decidida pela Comissão Intergestores Tripartite, em Brasília. Em 30 de junho, os órgãos ministeriais oficiaram ao ministro da Saúde solicitando que a questão fosse analisada com urgência para garantir maior isonomia na atual campanha de vacinação na Paraíba. O Ministério da Saúde, então, acabou mudando o critério geral para todos os estados.

Não é competição - O MPF alerta que o processo de vacinação não pode ser encarado como uma competição entre gestores para se verificar quem atendeu primeiro sua própria população, ou qual cidade atingiu primeiro a meta de imunização geral. “A vacinação é uma estratégia comum para que todos alcancem imunização de modo conjunto e mais equânime possível”, argumenta o Ministério Público.

Assessoria de Comunicação

Ministério Público Federal na Paraíba