O senador Efraim Filho (União Brasil) se posicionou neste sábado (20) sobre dois dos temas mais polêmicos em tramitação no Congresso: a chamada PEC da Blindagem e o PL da Anistia. Em entrevista, o parlamentar afirmou ser contrário à PEC que amplia as prerrogativas de deputados e senadores, mas declarou apoio ao projeto de anistia a condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Eu tenho posição contrária à PEC por convicção. Acredito que há sim uma ditadura da toga que precisa ser enfrentada. Não pode haver perseguição, não pode haver abuso, mas também não pode ser através da blindagem, impedindo qualquer tipo de investigação. Da forma como está, não dá para votar”, disse Efraim.
Sobre o PL da Anistia, o senador defendeu sua aprovação, alegando que houve injustiças nas condenações. “Na Anistia, eu sou favorável, porque reconheço injustiças no julgamento. Uma mulher como a Débora, a mulher do batom, mãe de família, com dois filhos, pegar 17 anos de cadeia, quando nem traficante nem homicida pega essa pena, mostra que o processo foi conduzido com viés político para atingir inclusive o ex-presidente Jair Bolsonaro”, declarou.
A PEC, aprovada pela Câmara, transfere ao Congresso o poder de autorizar ou não investigações e processos contra parlamentares. O texto prevê que deputados e senadores só possam ser processados com autorização de suas respectivas Casas, por votação secreta, além de estender foro privilegiado a presidentes de partidos políticos.
A proposta enfrenta forte resistência no Senado. O relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já adiantou ser contrário ao texto. Segundo críticos, a medida pode abrir espaço para impunidade e reduzir a transparência dos processos judiciais.
Já o PL da Anistia, aprovado em regime de urgência na Câmara, prevê a anulação ou redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O tema divide a opinião pública e deve ter tramitação conturbada no Senado.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já declarou que vetará o projeto caso seja aprovado, parlamentares da oposição têm defendido a proposta como uma forma de corrigir o que chamam de “excessos” nas decisões do STF.
Por Patos Online
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