O advogado Corsino Neto comentou a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba, nessa sexta-feira (20), contra os ex-prefeitos de Patos Francisca Motta, Lenildo Morais e Dinaldinho Wanderley, por conta do não recolhimento, no tempo apropriado, de contribuições sociais destinadas à Previdência Social e por não terem declarado, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações a Previdência Social- GFIP’S, a totalidade das remunerações pagas a seus empregados e aos segurados contribuintes individuais
A ação foi assinada pelo Promotor de Justiça José Carlos Patrício, da 4ª vara mista, e uniu os três perfeitos, segundo ele, por se tratar de irregularidades cometidas por todos, de igual modo. Mas o advogado Corsino afirmou, durante a apresentação do programa 60 Minutos, da Rádio Arapuan, que se travava de questões políticas, já envolvendo a possível candidatura de Francisca Motta ao cargo de deputada estadual pela Paraíba.
“Ali nada mais é do que o fomento a uma retaliação ao nome que mais cresce nas pesquisas em Patos para deputada estadual, que é Francisca Motta. Só tem um mês que é imputável a Francisca, que é agosto, mas agosto você tem para pagar até 30 de setembro, e Francisca foi afastada no dia 9 de setembro. Para se ajuizar uma ação de improbidade são cinco anos, não cabe mais. É um processo que nasceu e já morreu, em relação a Francisca”, argumentou o advogado.
Corsino disse ainda que Improbidade Administrativa não se trata de um crime, mas sim um ilícito civil, que pode causar problemas de elegibilidade o que, segundo ele, teria motivado a ação do MP-PB. Ele disse que crime leva à cadeia, mas a improbidade não. Corsino falou ainda que esta polêmica envolvendo a ex-prefeita partiu do vereador Jamerson Ferreira, que, segundo advogado, está fazendo oposição de forma ferrenha.
“Quem trouxe essa ação foi o vereador Jamerson. Ele só soltou a bomba nos grupos de WhatsApp e ficou calado. Ele tem se posicionado na oposição de forma muito forte ultimamente”, destacou Corsino.
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