O deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), falou ao Patosonline.com, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que ficou com a relatoria sobre a sua responsabilidade na Câmara dos Deputados.
Segundo o parlamentar, a relatoria da PEC representa uma forma de poder dar mais uma contribuição ao país, uma vez que houve um aumento significativo no montante equivalente aos precatórios da União nos últimos anos.
"os precatórios são despesas que o país tem desde pessoas mais humildes até grandes fundos, e tem-se uma previsibilidade e uma data certa, para que a união possa efetivas esses pagamentos", disse o parlamentar.
Hugo Mota disse que a PEC tem por objetivo alargar os prazos de pagamentos dos precatórios, visando cumprir o teto de gastos, para que o governo possa assegurar o pagamento dos valores e cumprir o pagamento de suas dívidas junto aos programas sociais que serão beneficiados.
A PEC DOS PRECATÓRIOS
A instalação PEC dos precatórios será presidida pelo deputado Diego Andrade (PSD-MG), atual líder da maioria na Câmara. A primeira vice-presidência ficou com o deputado Lucas Vergilio (Solidariedade-GO); a segunda vice, com Maria do Rosário (PT-RS); e a terceira vice, com Bosco Costa (PL-SE).
A comissão especial debaterá novas regras para o pagamento de precatórios. Do total de R$ 89 bilhões de dívidas judiciais devidos em 2022, R$ 39,8 bilhões devem ser pagos, deixando o restante para ser renegociado com os credores.
Por Genival Junior - Patosonline.com
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