O vereador Sales Junior(Republicanos), líder do governo na Câmara Municipal de Patos, afirmou que o Projeto de lei que cria a previdência complementar dos servidores públicos do município, foi discutido entre a equipe técnica do governo e os vereadores de Patos.
Segundo ele, a gestão teve a preocupação de esclarecer aos parlamentares sobre as implicações para os servidores, do projeto que começa a ser apreciado pelo Poder Legislativo de Patos, na sessão ordinária desta terça-feira, 28 de setembro.
"O projeto passou pelo crivo das comissões, todos os prazos foram esgotados, houve por parte do governo a preocupação de colocar a disposição das comissões e de toda a Câmara Municipal de Patos equipe técnica do Patosprev e contábil, apresentar algum questionamento e fazer intervenções, se necessário", disse Sales Júnior.
O parlamentar justificou que o projeto de previdência complementar é necessário em função da aprovação da Emenda Constitucional 103(Reforma da Previdência), para garantir a manutenção dos direitos dos servidores públicos que ganham acima do teto previdenciário no valor de R$ 6.433,67, vigente neste ano de 2021.
O vereador finalizou dizendo em relação ao artigo 8º, que cria a contribuição extraordinária do servidor e pode ser exigida do servidor durante 20 anos, que trata-se de uma faculdade do município instituir ou não a contribuição, para que o servidor venha suplementar o valor final de sua aposentadoria.
Por Genival Juínor-Patosonline.com
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