Jamerson Ferreira alerta para criação de taxa de renovação de alvará proposta pela prefeitura

O jornalista e vereador Jamerson Ferreira, do Partido Liberal, na Sessão Ordinária da Câmara desta quinta feira, dia 7 de outubro, lamentou o que chamou de "arrocho fiscal" que a gestão atual pretende implementar em Patos. O parlamentar se refere o Anteprojeto de lei complementar que altera dispositivos na lei 3.541 de 22 de dezembro de 2006. O Artigo 320, item II da reformulação do Código Tributário, difere a implantação da Taxa de Fiscalização para Cadastro Mobiliário, que será votada na Câmara no próximos dias.

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De acordo com Jamerson, "o prefeito quer promover um aperto fiscal no contribuinte seguindo a cartilha de Maquiavel, que se faz "mal" de uma vez e o bem aos poucos. "O prefeito enviou à câmara um artigo onde o comerciante terá que renovar anualmente seu Alvará , visto que só emitia uma vez”, disse.

Ainda segundo Jamerson, é uma forma de a prefeitura arrecadar cerca de 650 mil reais por ano. Ele argumentou que "não é o momento do gestor municipal criar novos tributos, pois estamos nos recuperando de prejuízos enormes, comércios foram fechados na cidade de Patos", lamentou.

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"A tendência é a matéria ser aprovada, contudo, convoco a sociedade e os empresários para este debate, que, se aprovado, será um grande prejuízo para a classe empresarial", finalizou.

A implantação do novo Código Tributário em Patos é um assunto que vem se arrastando há quase cinco anos, causando divergência e contradição de pensamento no parlamento municipal.

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Em 2017, quando o código foi aprovado por maioria na Câmara, a gestão atual, que fazia oposição ao prefeito da época, Dinaldo Wanderley Filho, taxou o novo Código Tributário de "Código da Maldade".

Assessoria