Representantes da empresa RizzoPark, vencedora do processo licitatório Nº 001/2021, aberto pela administração municipal para outorga de Concessão de prestação de serviços de implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo público do Município de Patos-PB, cujo PL 001/2021, de autoria do Executivo foi votado e aprovado pelo Legislativo em março desse ano, participaram de uma reunião na manhã desta sexta-feira (15) no auditório da Câmara Municipal, oportunidade em que apresentaram o Plano de Operação da Zona Azul, a partir do próximo dia 25 de outubro, inicialmente com uma campanha informativa.
Participaram da reunião Roberto Rizzo; um dos sócios fundadores da empresa; Fabrício Silva, um dos sócios paraibanos e Thiago Balbino, diretor de operações da empresa, além dos vereadores Jamerson Ferreira, Willa da Farmácia, Décio Motos, David Maia, Nandinho e Tide Eduardo.
Através de um slide Thiago Balbino apresentou as ruas onde serão exploradas cerca de 2.490 vagas. Dessas, cerca de 800 somente pra motocicletas. “Em todas as cidades onde a gente tem contrato público para explorar o serviço de estacionamento rotativo, nós sempre procuramos os membros do Poder Legislativo para apresentar nosso projeto e dirimir dúvidas. ”, relatou Thiago Balbino, informando ainda que cerca de 5% das vagas serão destinadas aos idosos e 2% aos deficientes físicos e autistas. “Esses percentuais, previstos em lei, estão garantidos, mas todos terão que pagar. ”, acrescentou Balbino. Ainda de acordo com ele, o tempo máximo permitido é de duas horas. “Expirado o tempo, o condutor terá que trocar de vaga, no caso dos motociclistas e, os carros, poderão adquirir novo ticket. ”, explicou. A partir desta segunda feira, dia 25 de outubro, terá início uma campanha sobre o uso das vagas que se estenderá até o dia 25 de novembro, quando começarão a cobrar pelo estacionamento.
A presidente da casa, vereadora Tdie Eduardo, confirmou que a câmara foi procurada pelos empresários. “E essa reunião foi muito importante, pois muitas dúvidas foram esclarecidas. ”, afirmou Tide, acrescentando que os edis vão acompanhar de perto o trabalho da empresa.
Já o vereador Jamerson Ferreira, mais uma vez, se posicionou contra a terceirização da exploração da Zona Azul. “Deixar claro que sou favorável ao estacionamento rotativo, mas sou contra que empresas de fora aluguém nossas ruas por um preço bem barato, arrecadar uma fortuna, repassar um percentual ínfimo pra o município. ”, criticou o parlamentar, observando ainda, segundo ele, o descumprimento de artigos da lei aprovada pela câmara. “Por exemplo: no parágrafo 3º do PL nós aprovamos um tempo de tolerância de 20 minutos, mas hoje, durante o detalhamento o empresário disse que esse tempo seria de apenas 10. ”, alegou o parlamentar, dizendo que vai levar o caso ao conhecimento do MP. “Outro ponto argumentado durante a tramitação do projeto nessa casa foi o da criação de empregos. Falava-se em centenas, mas veja que o empresário disse que só serão criadas 11 vagas de trabalho. ”, questionou Ferreira.
A STtrans começou o trabalho de demarcação dos locais de estacionamento e deve concluir ainda essa semana. O custo será de R$ 2,00 e poderá ser pago nos parquímetros multivagas, equipamentos emissores de tíquetes eletrônicos de estacionamento e ainda inserção via telefonia celular, através da utilização de sistema informatizado, em conformidade com a Lei nº 8.987/95, com a Lei nº 8.666/93 e com a Lei Municipal 5.529/2021, no que for aplicável, e demais normas que regem a matéria.
Ascom Câmara Municipal de Patos
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