Nota de Esclarecimento
Sobre a denúncia apresentada na matéria “Conhecido empresário patoense faz pedido pela internet, produto chega, mas é devolvido pelos Correios alegando desconhecer o endereço”, publicada no portal Patos Online na última sexta (9), esclarecemos que o objeto reclamado não tem como destinatário o nome do empresário que foi citado na matéria e que ainda se encontra na unidade de distribuição de Patos, mas será devolvido por força do contrato com o remetente.
Os Correios entregam os objetos de acordo com os preceitos da Lei nº 6.538/1978 e a Portaria Interministerial N° 4.474, de 31 de agosto de 2018, que dispõem sobre os serviços postais. Segundo essa mesma lei, o objeto, cujas indicações de endereçamento não permitam assegurar a correta entrega ao destinatário, não pode ser entregue. Além disso, o objeto postal pertence ao remetente até a sua entrega a quem de direito, e, portanto, a empresa segue as diretrizes definidas pelo remetente que, no caso do objeto aludido, solicita que a devolução seja feita de imediato.
ASCOM
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