Advogado explica Medida Provisória que acaba com o seguro DPVAT. Ouça;

O advogado patoense Phillip Palmeira, comentou nesta quarta-feira, 13, ao jornalista Misael Nóbrega, da Rádio Espinharas 97,9 FM, a medida provisória elaborada pelo governo Jair Bolsonaro, que pretende extinguir com o seguro DPVAT em todo o país.

Segundo o advogado, o fim do seguro tem por objetivo evitar o pagamento de indenizações fraudadas na operacionalização do sistema, e que no entendimento do governo tem trazido um prejuízo substancial para os cofres públicos.

Phillip Palmeira explicou que para acabar com o seguro já no ano de 2020, o governo precisa de aprovar a Medida Provisória no Congresso Nacional em até seis meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União. Ouça as palavras do advogado Phillip Palmeira;

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O QUE ARGUMENTA O GOVERNO

Nos últimos dez anos, o seguro obrigatório de veículos, DPVAT, foi responsável pela indenização de 485 mil mortes no trânsito em todo o país, uma vez que confere também indenizações a feridos e a pessoas que tenham sofrido sequelas permanentes.

A estimativa do governo, é que o custo total com o seguro, chega a aproximadamente R$ 8 bilhões e 900 milhões de reais. 9 bilhões, mas que seriam necessários apenas R$ 4 bilhões e 200 milhões de reais para cobrir os valores pagos às vítimas.

Os outros R$ 4,7 bilhões seriam referentes à administração e fiscalização do recurso.

Patosonline.com