O procurador da Casa Juvenal Lúcio de Sousa, José Lacerda, falou na Tribuna da Casa Juvenal Lúcio de Sousa na sessão ordinária da última terça-feira (11), e na oportunidade explicou alguns pormenores do projeto de Lei aprovado em segunda votação nesta mesma sessão, que prevê a desafetação de trechos de ruas para uma empresa de automóveis da cidade de Patos.
Ele frisou, entre outras observações, que esta matéria é específica. E portanto, deve prevalecer diante da geral.
Ou seja, a matéria específica é exclusivamente para um fato isolado, uma circunstância única. Onde, a lei foi aprovada com base nesta situação específica, com maioria simples dos votos da casa legislativa.
Por outro lado, o procurador José Lacerda disse que a Constituição Federal estabeleceu como regra geral, que lei complementar se aprova por maioria absoluta.
Em suma, ele diz que não existe confronto entre a lei orgânica do município e a constituição federal, tendo em vista que ambas visam os mesmos princípios legais.
Mas disse que, o campo interpretativo é aberto, porém afirmou que a situação em discussão é clara, e não deixa dúvidas.
Ouça mais detalhes na entrevista que segue abaixo.
Matéria por Patosonline.com
Ciclismo Prefeitura de Patos lança Eco Pedal em comemoração aos 122 anos da cidade 
MANIFESTAÇÃO Movimentos organizam carreata pela liberdade e democracia no 7 de Setembro, em Patos 
Reconhecimento Vereador Galeguinho da Van apresenta projeto de lei que inclui o Festival da Galinha de Capoeira no calendário oficial de eventos de Patos-PB 
Sem ACS's Falta de agentes comunitários de saúde segue preocupando moradores e beneficiários do Bolsa Família em Patos 
Juventude Prefeitura de Patos e Governo do Estado promovem ação de saúde e cidadania para a juventude 
Lei derrubada STF derruba lei da Paraíba que obrigava supermercados a fornecer sacolas gratuitas 
Projeto solidário Projeto Ivanilda Solidária distribui mais de 300 quentinhas em bairros carentes de Patos e comemora ano ano de atuação na cidade 
Novo espaço Após reunião com secretária, Projeto Karatê Educando para a Vida garante espaço provisório no CRAS e segue com atividades em Patos 
Hospital Regional Hospital Regional de Patos realiza 31 cirurgias e mais de 250 atendimentos no fim de semana Mín. 19° Máx. 32°
