O procurador-geral de Justiça, Antônio Hortêncio Rocha Neto, e o prefeito de Patos, Nabor Wanderley, assinaram um acordo de não persecução penal (ANPP), na manhã desta terça-feira (17/05), para o encerramento do lixão do município. Conforme o documento, o gestor se comprometeu a parar de destinar os resíduos sólidos para lixão até o dia 30 de outubro.
A assinatura ocorreu durante reunião realizada na sede do Ministério Público da Paraíba, em João Pessoa. Participaram a 1ª subprocuradora-geral, Vasti Cléa Marinho da Costa Lopes; o coordenador da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (Ccrimp), Eduardo de Freitas Torres; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Fabiana Lobo; e o procurador-geral do Município de Patos, Alexsandro Lacerda.
O procurador-geral destacou a importância do compromisso firmado pelo prefeito para solucionar o problema com o encerramento do lixão e a destinação correta dos resíduos sólidos, o que vai trazer resultados positivos para o município.
Na reunião, o promotor Eduardo Torres explicou a proposta de assinatura do ANPP, pelo prefeito, no qual se compromete a não mais destinar os resíduos sólidos para lixão e afirmou que, além das tratativas para a destinação dos resíduos para aterros sanitários, é importante iniciar uma política de educação ambiental visando à coleta seletiva.
O prefeito de Patos, Nabor Wanderley, relatou os problemas enfrentados com a licitação para a contratação de aterro sanitário para a destinação dos resíduos sólidos do município e que um novo procedimento licitatório será iniciado. Ele também informou outras medidas já tomadas, como a criação de associações de catadores de material reciclável e o incentivo à coleta seletiva por parte da Secretaria de Meio Ambiente.
Projeto
O Ministério Público da Paraíba tem atuado, desde 2018, para que os municípios paraibanos destinem os resíduos sólidos produzidos por seus habitantes para locais adequados. O último levantamento feito pelo órgão ministerial apontou uma mudança radical do “mapa dos lixões” na Paraíba. O número de cidades com destinação correta dos dejetos passou de 29 (em 2017) para 194 (em 2022).
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