O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deverá marcar nova eleição proporcional no município de Boa Ventura (PB) dentro do prazo de 20 a 40 dias, após cassar o mandato de todos os vereadores.
Conforme o § 1º do Art. 224 do Código Eleitoral, se o TRE deixar de cumprir, o procurador regional levará o fato ao conhecimento do procurador geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.
A decisão de cassar os registros e diplomas dos parlamentares mirins foi dada em julgamento nessa quinta-feira (28). Por 6 votos a 1, os desembargadores entenderam que houve irregularidades na lei de cotas de gênero durante o pleito de 2020.
A sentença foi proferida apenas em face dos vereadores do partido Republicanos, porém, como a legenda tirou 56,23% dos votos válidos do município — mais da metade — atingiu todos os demais.
Os atuais parlamentares poderão se candidatar novamente e concorrer ao pleito.
Fonte: Diamante Online
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