Há mais de 40 dias, o vereador Sales Júnior (PRB), quando assumiu interinamente a Prefeitura Municipal de Patos, fez observações com o setor de finanças e contabilidade sobre a necessidade de remanejamento orçamentário para honrar pagamentos de fornecedores e de folha de pessoal. Tal pedido deve passar, inevitavelmente, pela apreciação dos vereadores da Câmara Municipal de Patos, porém, Sales renunciou, mas o pedido continuou na Casa Juvenal Lúcio de Sousa.
O vereador Ivanes Lacerda, atual prefeito interino de Patos, fez as mesmas observações, consultou o setor jurídico e verificou que o pedido de remanejamento seria imprescindível para garantir pagamentos diversos, porém, o pedido ainda não havia ido para apreciação do plenário da Câmara Municipal de Patos.
Nesta quinta-feira, dia 30, a vereadora Lucinha Peixoto (PCdoB) disse que havia recebido o projeto há três dias por parte da presidente da Câmara, Tide Eduardo (MDB). Lucinha é relatora da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem a finalidade de apreciar, relatar e encaminhar para a presidente colocar para votação.
Fatinha Bocão é a presidente da CCJ, Lucinha Peixoto relatora e o Capitão Hugo membro. A presidente esclareceu que recebeu o projeto na última segunda-feira, dia 26 de agosto, ou seja, vários dias depois que o pedido foi protocolado na Câmara Municipal de Patos a pedido de Sales Júnior. Mesmo diante da demora, Fatinha comentou que fez consultas e verificou que existe posições divergentes de juristas diante do pedido de retroatividade da vigência do projeto, janeiro de 2019.
“Ainda vou buscar mais subsídios para fundamentar a decisão. Tide só entregou a mim na segunda-feira (dia 26 de agosto). Eu sou favorável ao remanejamento, mas temos que ver a questão da retroatividade, pois alguns advogados dizem não existir problemas e outros discordam. O procurador da Câmara Municipal de Patos, Dr. José Lacerda, já deu seu parecer. Ele não disse nem sim e nem não, mas pediu cautela na apreciação”, confirmou Fatinha por telefone.
O jornalista Luiz Gonzaga Lima de Morais foi categórico na sua análise sobre o caso da apreciação do pedido de remanejamento de orçamento e disse: “Segundo se comenta, seria a primeira tentativa de extorsão contra o prefeito Ivanes Lacerda”.
Jozivan Antero – Patosoonline.com
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