A conselheira do Conselho Nacional de Enfermagem na Paraíba, Maryama Nara, classificou de "desrespeitosa e covarde", a posição ministro do Supremo Tribunal Federal-STF, Luís Roberto Barroso, que suspendeu o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem, aprovado por meio do Projeto de Lei-PL 2564, na Câmara dos Deputados, no Senado Federal, e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de risco financeiro para o sistema de saúde.
Em contato com o jornalista Higo de Figueiredo, da Rádio Espinharas FM de Patos, ela deu a seguinte declaração: "Infelizmente com muito pesar, de maneira desreipeitosa e covarde, o ministro do STF ontem suspendeu o nosso pagamento por 60 dias, alegando que era necessário haver justificativa de fontes de custeio. Toda essa discussão já foi realizada, as fontes de custeio já foram apontadas, nossa lei é constitucional, e temos uma emenda constitucional dando constitucionalidade a nossa lei", disse Maryama Nara.
A enfermeira acrescentou que o ministro suspendeu de forma surpreendente, mas reforçou que a categoria estará mobilizada para lutar contra a decisão do ministro, e acredita que o reconhecimento da população em relação a assistência prestada pelos agentes será de fundamental importância para a definição do processo.
A DECISÃO
Em sua decisão, o ministro Barroso suspendeu a lei 14.434 aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto de 2022, para que sejam analisados dados detalhados dos estados, municípios, órgãos do governo federal, conselhos e entidades da área da saúde sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso. O prazo para que essas informações sejam enviadas ao STF é de 60 dias.
Nos próximos dias, a decisão, que é individual, será levada para análise dos demais ministros do Supremo no plenário virtual.
Barroso é relator uma ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.
Diante dos dados já apresentados na ação, o ministro avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao SUS, porque as instituições indicaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O piso seria pago pela primeira vez nesta segunda (5) e foi fixado em R$ 4.750, para os setores público e privado. O valor ainda serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
Conforme o Dieese, o incremento financeiro necessário ao cumprimento dos pisos será de R$ 4,4 bilhões ao ano para os Municípios, de R$ 1,3 bilhões ao ano para os Estados e de R$ 53 milhões ao ano para a União.
Por Genival Junior - Patosonline.com
Áudio Higo de Figueiredo - Rádio Espinharas FM
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