O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu despacho, nesta quinta-feira (22), solicitando que a Procuradoria Geral da República (PGR) se manifeste nos autos do recurso do candidato ao Senado Federal na Paraíba, Ricardo Coutinho (PT). De acordo com o ministro, a abertura de vista para Augusto Aras é por conta das implicações processuais e constitucionais do caso.
Inelegível, o ex-governador segue com o registro de candidatura para o Senado Federal indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB). Em 2020, Ricardo foi condenado por abuso de poder nas eleições de 2014, onde venceu a disputa pelo Palácio da Redenção.
Recurso
O recurso em questão trata-se do suposto desvio de finalidade da PBPrev. Ricardo Coutinho foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob a acusação de ter beneficiado pensionistas e aposentados durante o pleito eleitoral com o “intuito de angariar votos e aderentes ao projeto político”.
A outra ação que suspendeu os direitos políticos de Ricardo já tramita na Suprema Corte e refere-se ao caso do Empreender e dos Kits escolares. Nesse caso, a relatora é a ministra Cármen Lúcia. O julgamento está concluso para decisão desde fevereiro.
Para o novo recurso, a defesa do ex-gestor avalia que deve ser designado um novo relator. Em se confirmando essa tese, o escolhido seria o ministro Luiz Fux, que também tem a responsabilidade de julgar o agravo impetrado contra o indeferimento da liminar por parte da ministra Rosa Weber contra um pedido de Ricardo para disputar as eleições deste ano.
O que pede Ricardo?
Com duas condenações de inelegibilidade por parte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ex-governador Ricardo Coutinho (PT) decidiu apelar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar as decisões colegiadas da Justiça Eleitoral. As penas aplicadas pelo TSE fizeram com que o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) indeferisse a candidatura de Ricardo ao Senado Federal.
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