Institutos de religião e Direito assinaram nesta quinta-feira, 19, uma carta aberta contra a censura judicial às liberdades de expressão. São ao todo 18 entidades de advogados, juristas, religiosos, igrejas, usuários de internet e contabilidade. Entre as instituições estão o Instituto Brasileiro de Direito e Religião (IBDR), o Movimento de Advogados de Direita do Brasil e a Associação Brasileira de Juristas Conservadores.
“Os últimos anos têm sido marcados por uma forte onda de limitações impostas à liberdade de opinião e expressão de ideias no Brasil”, informou o documento. “Diante das inúmeras decisões judiciais interferindo na comunicação em redes sociais e, até mesmo, na liberdade de imprensa e de produção jornalística, podemos afirmar que estamos adentrando, em caso de não reversão do curso, em um período de Estado de exceção não constitucional.”
Conforme o texto, a atual situação do país foi iniciada em março de 2019, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) instaurou o “Inquérito das Fake News”.
“Por meio de decisões de alguns de seus ministros, o STF procede com uma série de ações para derrubar canais de conteúdo em redes sociais, desmonetizando jornalistas e influenciadores conforme o seu arbítrio e ao arrepio da lei processual”, comunicou a carta contra a censura.
O texto cita a censura da Suprema Corte contra a juíza Ludmila Lins Grillo, o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica por parte do deputado federal eleito Zé Trovão (PL-SC) e as decisões do ministro Alexandre de Moraes contra o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ).
“O Estado de Direito só pode existir por meio do exercício das liberdades, bem como pela limitação dos Poderes da República através do respeito às leis e à Constituição”, informaram as entidades. “No cenário atual, o Poder Judiciário estica a corda, ao atropelar as prerrogativas dos demais Poderes da República e ao desrespeitar os direitos fundamentais do cidadão brasileiro.”
Para o pastor integrante do IBDR Thiago Rafael Vieira, especialista em Estado constitucional e liberdade religiosa, a liberdade de expressão é o veículo das demais liberdades. “Se o cidadão não puder expressar suas insatisfações e anseios, como poderá exercer as demais liberdades civis fundamentais?”, interpelou. “A liberdade de imprensa funciona como um catalisador, neutralizando más práticas e inibindo atos corruptores.”
Segundo Vieira, “nossa jovem democracia está passando pelo seu grande teste de sobrevivência”. “Enquanto vivermos, não deixaremos de lutar por nossas liberdades”, declarou.
Hoje, a Jovem Pan informou que está sob censura. Segundo a emissora, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu a empresa de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação do ex-presidente Lula (PT), candidato à Presidência.
A emissora argumentou que a decisão da Corte Eleitoral foi proferida “ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa”, que proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística. “Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora”, diz o texto.
Na terça-feira 18, o ministro Benedito Gonçalves, do TSE, determinou a suspensão da monetização de canais e veículos de informação como Brasil Paralelo, Foco do Brasil, Folha Política e Dr. News. A decisão estará em vigor até 31 de outubro, depois das eleições.
Em 5 de outubro, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do TSE, censurou o jornal paranaense Gazeta do Povo. O juiz determinou que o Twitter e o Facebook removessem 31 postagens que informam sobre o apoio de Lula ao ditador de esquerda da Nicarágua, Daniel Ortega.
Na sexta-feira 7, a coligação do PT entrou com uma representação no TSE para censurar a Revista Oeste. O pedido do PT contra Oeste foi negado pelo TSE.
“Oeste nunca foi alvo de decisão do TSE sobre fake news”, argumenta Alexandre Fidalgo, advogado da revista, ao afirmar que os representantes da campanha de Lula cometeram um equívoco. “Uma empresa jornalística devidamente registrada e séria não pode ser acusada da prática da chamada fake news.”
Revista Oeste
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