O prefeito interino de Patos, Ivanes Lacerda, se reuniu nesta segunda-feira, (02), em seu gabinete, para discutir a elaboração do Projeto de Lei que concede incentivos fiscais para os profissionais da construção civil em Patos.
Além dos representantes da construção civil, a reunião contou também, com as presenças do Secretário de Finanças, Arnon Medeiros, do Procurador Geral do Município de Patos, Jonas Guedes e do vereador Cambirota, (PSDB), que discutiram mudanças na base de cálculo do atual código tributário de Patos.
De acordo com o construtor Anderson Galdino, o encontro serviu para aprofundar a interpretação dos pontos mais polêmicos do projeto e normalizar os percentuais cobrados da construção civil, ajudando a reaquecer os investimentos no setor.
“Ele pediu de volta, o Projeto, para fazer umas alterações mínimas, para melhor interpretação dos vereadores, visando regularizar e normalizar a cobrança sobre a construção civil”, explicou o construtor Anderson Galdino.
O atual projeto altera a Lei 3.541/2006, e já havia sido encaminhado a Câmara Municipal pelo então prefeito interino Sales Júnior, instituindo benefícios fiscais aos prestadores de serviço, a exemplo da dedução da base de cálculo do percentual, que passa de 75% para 65%, o valor dos serviços a título de materiais aplicados, sem a necessidade de qualquer comprovação, entre outros pontos.
O referido projeto será encaminhado a Câmara Municipal de Patos, para que posteriormente possa ser apreciado e aprovado pelo poder legislativo, para em seguida, entrar em vigor.
Coordecom
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