Na Paraíba, 1,7 mil recém-nascidos foram registrados sem o nome do pai em 2023

O espaço vazio onde deveria haver o nome do pai é a realidade de 1,7 mil crianças nascidas na Paraíba, durante os primeiros sete meses de 2023. Neste Dia dos Pais, celebrado neste domingo (13), a ausência da identificação dos genitores fica ainda mais evidente, e confronta direitos garantidos pela Constituição Federal (artigo 227) e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determinam  convivência familiar e comunitária como um direito fundamental.

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Dados da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN-Brasil), disponibilizados no Portal da Transparência, revelam que dos 30.678 nascimentos registrados no estado, de janeiro a julho deste ano, 1.710 crianças tiveram apenas o nome da mãe na certidão de nascimento, representando 5,57% do total.

Ações de reconhecimento de paternidade se mostram fundamentais para redução do quadro. Identificada a necessidade, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB)  promove o projeto “Meu Pai Tem Nome”, que tem o objetivo de disseminar cidadania a pequenos paraibanos com o reconhecimento da paternidade através de sessões de mediação e conciliação, encaminhamentos para realização de exames de DNA, reconhecimento de paternidade socioafetiva e outras atividades extrajudiciais.

Por intermédio do projeto, um servidor público de João Pessoa - cujo nome será preservado por solicitação - reconheceu a paternidade de uma menina de 12 anos. Em 2020, Osvaldo (nome fictício) buscou, em comum acordo com a mãe da criança, o serviço oferecido pela DPE. “Eu tinha como objetivo resolver a situação, afinal amor não se nega”, afirmou.

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Foi durante a pandemia que ele deu entrada no processo de reconhecimento. “Minha história envolve uma relação extraconjugal acrescida de dúvidas com relação à paternidade. Isto sempre me inquietou, então, apesar de uma relação amena com a mãe da minha filha, não havia o entendimento formal de paternidade”, acrescentou.

“Fizemos o reconhecimento de paternidade. Pense num serviço rápido. Ficamos muito satisfeito”. Atualmente, apesar de não conviver diariamente com a filha, seu Osvaldo oferece garantias legais, como apoio psicológico e para sobrevivência humana.

“Hoje estou dando acompanhamento para formação psicológica, acompanhamento financeiro e na forma carinhosa do entendimento familiar”.

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O homem, que é pai de mais quatro filhos, relata que passou por um difícil processo no tocante a compreensão da família sobre o quadro que se instaurou recentemente, mas que hoje a relação transcorre sem anomalias. “Quem é que não erra, todo mundo erra. Deus é que tem o poder de julgar”, exclamou. 

“Meu Pai Tem Nome”

A campanha “Meu Pai tem Nome” conta com um mutirão para registros a partir do dia 18 de agosto. Realizado pela DPE-PB, a ação vai ofertar 60 exames de DNA gratuitos com objetivo de reconhecimento de paternidade. Além disso, haverá sessões de conciliação.

Para Júnior Rodrigues, coordenador do Núcleo da Família da DPE, o reconhecimento da paternidade garante: “direitos às crianças inerentes ao estado de filhos. Conhecimento da origem familiar, direito ao nome, direito ao sustento financeiro, direitos previdenciários, a planos de saúde - em casos de pais trabalhadores de empresas privadas - e direitos sucessórios". 

Os interessados devem procurar a sede da Defensoria Pública, localizada na Avenida Monsenhor Walfredo Leal, número 503, no bairro de Tambiá, em João Pessoa. 

Para o agendamento, deve-se apresentar documento oficial com foto, comprovante de residência e certidão de nascimento da criança. O exame é realizado na sede da Defensoria em caso de dúvidas com relação ao reconhecimento da paternidade.

Fonte: Portal T5