Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a criação de um programa que pode reduzir a conta de luz dos brasileiros e estimular a produção de energia limpa para cerca de 17 milhões de famílias de baixa renda. A ideia é substituir a atual tarifa social de energia elétrica (TSEE) — benefício concedido a famílias em situação de vulnerabilidade econômica — pelo programa Renda Básica Energética (Rebe), que, entre outras coisas, vai promover o desenvolvimento do mercado de energia solar no Brasil.
Atualmente, todos os contribuintes usuários de energia elétrica do país pagam diretamente na fatura a conta de desenvolvimento energético (CDE), um fundo cujo objetivo é financiar políticas públicas de acesso a energia elétrica, entre elas a tarifa social. Com isso, todos os anos são recolhidos em média R$ 6 bilhões. Pelo projeto de lei, esse recurso seria usado para a criação de usinas solares em todo o território nacional, com produção de energia limpa e renovável para as famílias beneficiárias.
Segundo o autor da proposta, deputado Pedro Uczai (PT-SC), a intenção é que em dez anos sejam construídas usinas solares suficientes para atender os mais de 17 milhões de famílias que recebem o benefício da tarifa social, fazendo com que esse custo seja retirado da conta de luz dos contribuintes.
“Hoje, com a tarifa social, são destinados R$ 6 bilhões para subsidiar a conta de energia dessas famílias. A ideia é que a gente use esse recurso para desenvolver uma indústria nacional de usinas solares em áreas rurais e flutuantes em lâmina d'água e próximas de reservatórios de hidrelétricas, para produzir uma quantidade de energia suficiente para essas famílias. Acredito que em dez anos conseguiremos essa substituição”, afirma o deputado.
Inicialmente, a construção dessas usinas seria financiada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico (BNDES), com a possibilidade de implantação de mais usinas em estados onde há mais beneficiários da tarifa social. Além disso, há a previsão de investimentos da Petrobras e da usina Itaipu Binacional no programa, que também alocariam recursos com a intenção de acelerar o processo de transição entre o TSEE e o Rebe.
“Outro objetivo do programa é o desenvolvimento da nova indústria social. Queremos induzir a construção de plantas e flutuadores em escala, para a energia solar ficar mais barata, além de desenvolver as células fotovoltaicas no Brasil. Se temos o sol e temos bilhões disponíveis todos os anos, por que não implementar e incentivar uma indústria nacional e gerar empregos qualificados?”, completa o parlamentar.
Segundo a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), o Brasil ultrapassou a marca de 34 gigawatts (GW) de potência instalada em energia solar em outubro, o equivalente a 15,4% da matriz elétrica do país. Além disso, o segmento gerou 709,3 mil empregos acumulados desde 2012.
Fonte: R7
RISCO Anvisa determina recolhimento de produtos da Ypê por risco de contaminação; empresa fala em 'decisão arbitrária' 
8 DE JANEIRO Moraes nega pedido de redução de pena de “Débora do Batom” 
IMPRESSIONANTE VÍDEO: Avião cai, bate em prédio e deixa dois mortos em Belo Horizonte; Globocop captou momento do acidente 
6x1 Comissão do fim da escala 6x1 deve iniciar seminários na PB, com debate previsto em JP 
8 DE JANEIRO Moraes concede domiciliar a dezenas de presos do 8/1 com mais de 60 anos 
POLÊMICA Jornalista Rachel Sheherazade detona Frei Gilson e causa polêmica nas redes sociais: “Mais Padre Júlio e menos Frei Gilson” Mín. 21° Máx. 34°
