A Quarta Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve sentença condenando o município de Teixeira a implantar serviço de esgotamento sanitário em favor de toda a população. O processo nº 0800546-58.2019.8.15.0391 teve a relatoria do juiz convocado Onaldo Rocha de Queiroga.
De acordo com a sentença, o município deverá, no prazo de 90 dias, realizar levantamento técnico integral quanto aos serviços de coleta, transporte, tratamento e reintegração do esgoto, identificando detalhadamente a atual situação, com indicação de todas as irregularidades existentes. Deverá, também, apresentar projetos técnicos para resolução de todas as irregularidades existentes nos serviços de coleta, transporte, tratamento e reintegração do esgoto, bem como incluir na proposta orçamentária para o exercício de 2024 ou firmar convênio, executando integralmente os projetos técnicos para resolução do problema.
O município recorreu da decisão, sob a alegação de que não é possível a intervenção do Judiciário nas políticas públicas caracterizadas pela discricionariedade e que a procedência da ação é temerária para as contas públicas.
Em seu voto, o relator observou que o STF já admitiu a possibilidade do Judiciário compelir o Executivo a construir e reformar presídios, abrigos, hospitais e redes de esgotamento, desde que caracterizadas situações excepcionais configuradoras de vultoso risco aos direitos e garantias fundamentais.
"No caso concreto, a situação descrita refoge do que pode ser considerado ordinário, porquanto, consoante consignado na Sentença, restou constatado que “em virtude de não haver o devido saneamento básico nas localidades próximas ao Açude Novo, está havendo o lançamento de efluentes in natura naquelas águas e proximidades, alcançando níveis de poluição alarmantes e situações insustentáveis e críticas", destacou o relator.
Da decisão cabe recurso.
Por Lenilson Guedes
TEMPO Inmet mantém alerta de chuvas intensas em Patos e municípios do Sertão da Paraíba 
ESTRADA ALTERNATIVA Fechamento de estrada vicinal em propriedade privada no Sítio São João preocupa moradores da zona rural de Matureia 
Balanço Paraíba terminou abril com mais de 3,2 milhões de eleitores 
CLIMA Paraíba deve ter chuvas acima da média e temperaturas elevadas em maio, aponta INMET 
CRISE DAS CHUVAS Chuvas deixam mortos e mais de 3 mil fora de casa na Paraíba; estado decreta emergência por 180 dias 
São Pedro 2026 Prefeitura de São Mamede divulga programação oficial do São Pedro 2026 com grandes atrações musicais 
ALERTA NO ESTADO Chuvas elevam número de desalojados para mais de 2,2 mil na Paraíba; veja como ajudar famílias afetadas 
IMPACTOS DAS CHUVAS Chuvas provocam danos em rodovias estaduais e DER intensifica monitoramento na Paraíba 
EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO Projeto de estudantes do IFPB usa história em quadrinhos e jogo educativo para ajudar a identificar casos de abuso infantil na Paraíba Mín. 22° Máx. 32°
