O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou nesta sexta-feira (24) que o governo deve editar uma MP (medida provisória) para que servidores aposentados possam também trabalhar nas agências do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
A medida provisória será mais uma medida do governo para criar uma força-tarefa contra a fila do INSS, numa tentativa de reduzir o estoque de requerimentos em atraso.
Na quinta-feira (23), Mourão assinara um decreto que autoriza militares a atuarem nessa força-tarefa.
Atualmente, há cerca de 1,3 milhão de pedidos de aposentadorias e benefícios que não foram respondidos dentro do prazo legal -45 dias.
A ideia de chamar somente militares para a força-tarefa, no entanto, enfrenta resistência no TCU (Tribunal de Contas da União). O Ministério Público junto à corte apresentou um pedido contra essa medida.
O relator do caso, ministro Bruno Dantas, quer que haja concorrência com civis para as vagas no INSS.
Mourão disse nesta sexta-feira que a questão com o TCU estava pacificada, justamente pela decisão de abrir o chamamento também para civis.
“A questão com o TCU, que está na mão do ministro Bruno Dantas, está pacificada. Uma vez que existe a ideia que sejam convocados os funcionários do INSS que estão aposentados, isso só pode ser por MP ou por projeto de lei. É diferente do caso dos militares, que é expedito”, afirmou o presidente interno.
Mourão afirmou que o decreto dos militares é “genérico” e que os interessados podem ser chamados a desempenhar diferentes funções, entre elas atuar no INSS.
Ele afirmou, no entanto, que ainda não sabe quando a medida provisória que trata dos civis será editada ou o projeto de lei, enviado.
“Isso eu não sei. O ideal que seja uma MP, que o Congresso vote rapidamente. O Congresso está em recesso”, disse.
“MP depende do presidente, tem que esperar o presidente voltar [da viagem à Índia].”
Na semana passada, o governo federal apresentou uma série de medidas para tentar reduzir o atraso na análise de pedidos de aposentadorias e benefícios, como auxílio-doença e o BPC (benefício assistencial pago a idosos carentes e deficientes).
Segundo Rogério Marinho, secretário especial de Previdência, dentro da força-tarefa cerca de 7.000 militares na reserva poderão ser contratados temporariamente para atendimento nas agências do INSS.
Com a medida, técnicos do instituto poderão ser realocados para a análise dos pedidos na fila.
Militares na reserva receberiam, em troca, um valor extra de 30% sobre a remuneração para ajudar na redução da fila de pedidos de aposentadorias.
Os integrantes das Forças Armadas que voluntariamente entrarem no programa serão treinados para o serviço nas agências.
Folha Press
Concurso público Paraíba tem 1.109 vagas abertas em concursos com salários que passam de R$ 15 mil 
Esgotos Poluição no Rio Piancó preocupa moradores e causa morte de peixes no Vale do Piancó 
EDUCAÇÃO Em Patos, Escola Dr. Dionísio da Costa promove VI Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente e emociona com ações educativas 
IBGE Paraíba registra queda de 18% no número de católicos e aumento de 24% no de evangélicos nos últimos 12 anos 
Desaparecimento Família procura por Napoleão Araújo, morador de São José do Seridó, desaparecido há mais de 72 horas após viagem a Caicó 
Atendimento Prefeitura de Patos discute cronograma de férias com o UNIFIP para evitar ausência de médicos nas UBSs 
Reunião OAB Patos recebe visita institucional do BRB e reforça compromisso com agilidade no pagamento de alvarás judiciais 
AUMENTO Tarifa de energia na Paraíba pode ter aumento de até 15,83% a partir de agosto, diz ANEEL 
Pentecostes 2025 Forças de segurança se reúnem para planejar esquema da tradicional celebração de Pentecostes em Patos Mín. 20° Máx. 35°
