
Na noite desta terça-feira (09), a Câmara Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/23, de autoria do Poder Executivo, que visa retomar a cobrança do seguro obrigatório de veículos terrestres. A gestão do fundo para pagamento das indenizações continuará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal. O projeto agora segue para apreciação no Senado.
Com a nova regulamentação, todos os proprietários de veículos automotores estarão sujeitos à cobrança do seguro obrigatório, sendo os prêmios administrados pela Caixa através do recém-criado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).
A medida, vista pelo governo como um novo meio de arrecadação, conta com o apoio de 304 votos a favor e enfrentou a oposição de 136 votos contrários.
Na bancada da Paraíba, apenas os deputados Cabo Gilberto e Wellington Roberto (PL) votaram contra a proposta. Por outro lado, os deputados Aguinaldo Ribeiro (PP), Damião Feliciano (UB), Gervásio Maia (PSB), Hugo Motta (Republicanos), Luiz Couto (PT), Murilo Galdino (Republicanos), Raniery Paulino (Republicanos) e Romero Rodrigues (Podemos) manifestaram voto favorável.
Os deputados Mersinho Lucena (Republicanos) e Ruy Carneiro (Podemos) não participaram da votação.
Este projeto representa uma medida importante para a segurança viária e para garantir a proteção das vítimas de acidentes de trânsito, além de contribuir para o fortalecimento do sistema de seguro automotivo no país.

Votos da bancada paraibana na votação do DPVAT / Fonte: Câmara dos Deputados
Patosonline.com
Texto produzido com base em informações da Agência Câmara
Articulações Marcelo Queiroga afirma que apoio do PL a Nabor depende de Hugo Motta pautar votação do projeto de anistia
Inquérito PF investiga prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, por suposta ligação com facção criminosa nas eleições de 2024
Eleições 2026 Pedro Cunha Lima admite que pode disputar mandato de deputado federal em 2026
Ação parlamentar Vereador Samuel Pinto visita Secretaria de Saúde do Estado e solicita audiência em Patos para discutir demandas do município
Investigação Ministério Público da Paraíba investiga suspeita de improbidade e lavagem de dinheiro na Câmara de Santana dos Garrotes
Eleições 2026 Levantamento do Instituto Paraná Pesquisas aponta Lula à frente em todos os cenários para as eleições de 2026
Eleições 2026 Prefeito, vice e vereadores de Santa Helena declaram apoio a Nabor para o Senado
Eleições 2026 Cicinho Lima reforça pré-candidatura a deputado estadual e promete criar “gabinete itinerante” para ouvir a população
Tarifaço Após reunião de Lula e Trump, auxiliares devem iniciar negociações sobre tarifaço nesta segunda-feira (27) Mín. 21° Máx. 36°