A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e outras entidades empresariais divulgaram notas criticando a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia.
A mais recente a se manifestar foi a Fiesp, que disse na noite desta sexta-feira (26) que o “fim da desoneração da folha trará consequências negativas para a economia”.
“O fim desoneração da folha compromete a competitividade e ameaça empregos dos 17 setores atingidos. Os setores impactados precisam de estabilidade jurídica e previsibilidade das regras para que possam planejar suas atividades, realizar investimentos, gerar e manter empregos e, assim, desenvolver e impulsionar a economia”, afirma a entidade.
“A Fiesp espera que, o Supremo Tribunal Federal, já que provocado, decida de forma definitiva e com a máxima urgência que o tema exige, concluindo pela constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso Nacional e que, na sua soberana decisão, leve em consideração as consequências práticas da mesma, haja vista que há direta correlação com a geração de empregos, investimentos e, consequentemente com o nível de atividade econômica”, finaliza.
Além da Fiesp, pelo menos outras duas entidades representativas de setores produtivos do país criticaram a decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender trechos da lei que prorroga a desoneração da folha.
O presidente da Federação das Indústrias dos Estados de Minas Gerais (FIEMG), Flávio Roscoe, divulgou uma nota na qual contesta a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin. Ele classificou a medida como um “equívoco” e disse que ela gera insegurança jurídica.
“A desoneração já existe há mais de 10 anos, foi aprovada pelo Congresso e criada pelo próprio governo que está questionando. Essa questão está mais do que fundamentada. Na nossa leitura, isso cria uma instabilidade jurídica enorme e acreditamos que esse não é o melhor caminho”, afirma.
De acordo com ele, não houve supressão de receita, mas continuidade de uma renúncia.
“Na prática esse valor não estava previsto no orçamento, já que a desoneração existe há uma década, então não há supressão de receita. O governo apenas manteve um incentivo já vigente, não houve uma isenção adicional”, diz.
“Nesse sentido, a inconstitucionalidade não existe, tanto é que o governo não a adotou na primeira iniciativa, ele tentou mudar a medida no Congresso. Como não deu certo, ele decidiu judicializar”, ressalta.
A Confederação Nacional dos Serviços (CNS) também divulgou uma nota na qual diz que a suspensão da lei que prorroga a desoneração da folha atrapalha a atividade econômica.
“A suspensão da lei que prorrogou a desoneração da folha de pagamento prejudica de forma importante todos os 17 setores que se beneficiavam da medida, atendendo todas as contrapartidas determinadas pela norma”, diz a entidade.
A CNS diz ainda que “a grande maioria das empresas vão enfrentar questões técnicas para mudar a forma de cálculo sobre a folha de pagamento no mês corrente de abril, conforme determinou o Exmo. Ministro do STF”. E sugere que também deverá entrar com uma ação judicial no STF.
“Já buscamos formas para alterar o prazo de cumprimento da decisão judicial”, completa.
A entidade afirma ainda que “a desoneração da folha de pagamento deve ser para todos os setores da economia” e que “defende que o Congresso Nacional prossiga com a análise da PEC 63/2023 da qual são signatários 175 deputados da Frente Parlamentar para Desoneração da Folha de Pagamentos, integrada por membros de todos os partidos políticos representados na Câmara e no Senado Federais”.
Ela afirma que “o texto da emenda soluciona a questão ao dar nova redação ao art. 195 da Constituição Federal, para substituir as contribuições sobre a folha de salários e sobre a receita ou faturamento por uma nova fórmula de contribuição previdenciária a ser recolhida sobre a movimentação ou transmissão de valores e de créditos e direitos de natureza financeira”, finaliza.
Indiciamento Paraibano está entre os indiciados pela PF em inquérito sobre tentativa de golpe 
Indiciamento Após ser indiciado pela PF por tentativa de Golpe de Estado, Bolsonaro quebra o silêncio e critica ações de Moraes: “Faz tudo o que não diz a lei” 
Novidades WhatsApp começa a liberar recurso que converte áudios em textos; veja como usar Mín. 23° Máx. 36°
