A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou uma nota nesta sexta-feira, 14, em defesa do projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas ao crime de homicídio. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados foi aprovado com urgência na última terça-feira, 12, e seguirá para votação no Plenário sem a necessidade de passar por comissões temáticas para discutir o assunto.
A entidade diz que não se inserir na “politização e ideologização desse debate”, porém afirma participar de discussão por ser “profundamente ético e humano”.
“A discussão sobre o PL 1904/2024 traz à tona a cruel prática de assistolia fetal em bebês a partir de 22 semanas de gestação, proibida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e no momento liberada por liminar no STF [Supremo Tribunal Federal]. Este PL cumpre o papel de coibir a morte provocada do bebê, previamente ao término da gravidez”, diz.
O órgão argumenta que a partir da idade gestacional de 22 semanas, se realizado o parto, muitos bebês sobrevivem. “Então, por que matá-los? Por que este desejo de morte? Por que não evitar o trauma do aborto e no desaguar do nascimento, se a mãe assim o desejar, entregar legalmente a criança ao amor e cuidados de uma família adotiva? Permitamos viver a mulher e o bebê”, declara.
O PL altera o Código Penal e condena mulheres que cometerem o aborto após as 22 semanas à detenção entre 6 e 20 anos. Atualmente, o castigo legal a quem fizer um aborto é a prisão por 1 a 3 anos.
A Legislação permite o aborto em três situações, em casos de fetos com anencefalia, quando a mulher corre risco de morte e não há outro jeito para salvá-la e estupro. Com a mudança do Código Penal, mesmo se for estuprada, a mulher precisa seguir com a gestão.
Para o estuprador, em alguns casos a pena pode ser menor do que o proposto no PL. Atualmente, o agressor recebe é detido por 6 a 10 anos, podendo ser ampliada para até 12 anos quando há violência grave. Em casos que a vítima seja menor de 14 anos ou seja considerada vulnerável, a punição é de 8 a 15 anos, podendo ser ampliada para 20 anos.
Para o CNBB, retirar o bebê que forem concebidos através do estupro não é a solução para punir o agressor e a ação “traz para a gestante grande sofrimento físico, mental e espiritual. Algumas vezes até a morte”, afirma.
O texto foi assinado pelo presidente da Conferência e arcebispo da Arquidiocese de Porto Alegre (RS), Dom Jaime Spengler junto aos arcebispos e vice-presidentes Dom João Justino de Medeiros Silva e Dom Paulo Jackson Nóbrega de Sousa, além do bispo e secretário-geral Dom Ricardo Hoepers.
Fonte - Jornal O Estadão
INVESTIGAÇÃO Flávio Dino abre investigação no STF sobre suposto envio de emendas a filme de Bolsonaro 
SEM REFINO Operação da PF mira Cláudio Castro e dono da Refit; R$ 52 bilhões foram bloqueados 
CASO MASTER PF apura suposto uso de recursos de Vorcaro para financiar Eduardo Bolsonaro nos EUA 
CASO MASTER Delegada da PF e marido eram “espiões” de Vorcaro na corporação 
COMPLIANCE ZERO PF prende pai de Daniel Vorcaro em nova etapa da investigação do caso Master 
COMBUSTÍVEIS Governo Lula anuncia subsídio de até R$ 0,89 no litro da gasolina 
HOMENAGEM Patoense Antônio Coelho é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo durante solenidade pelo Dia Nacional do Agente de Trânsito 
EXPORTAÇÃO União Europeia deixa Brasil fora de exportação de carnes por exigências sanitárias 
SEGURANÇA PÚBLICA Lula anuncia programa de R$ 11 bilhões para reforçar combate ao crime organizado Mín. 21° Máx. 33°
