Nesta terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. O placar no Supremo ficou em 8 votos a 3 a favor. Agora, o porte da substância não será mais considerado crime, mas sim um ilícito administrativo. Essa mudança na legislação levanta debates sobre a política de drogas no Brasil e suas implicações sociais e de saúde pública.
Em contato com o Patos Online nesta quarta (26), o senador Efraim Filho (União Brasil), que é relator da PEC das drogas, criticou a decisão e disse que em 'nada acrescenta' para a sociedade brasileira.
De acordo com Efraim, o STF se afasta do que pensa e defende a sociedade brasileira com tal decisão. Ele ponderou os impactos às famílias, à saúde pública e à segurança pública.
"Só quem convive com a dependência no seu seio familiar sabe o quão nocivo e desestruturante é a dependência para a relação. [...] Então, para a família brasileira em nada acrescenta a descriminalização das drogas", disse.
O senador destacou ainda que o Estado não está preparado em termos de saúde pública e falou em financiamento ao crime organizado.
"Essa é uma responsabilidade que vai ser transferida do Estado para a sociedade, para as famílias brasileiras. Na segurança, é inegável que esse consumo, com a droga continuando ilícita, não se vende em farmácia ou mercado; quem quer consumir vai comprar do tráfico, e isso é financiar o crime organizado, que é responsável pela escalada da violência que assola hoje as cidades brasileiras, inclusive as cidades paraibanas", comentou.
Efraim disse que pretende que o Congresso Nacional siga na votação da PEC das drogas, com ampla e sólida maioria, indo contrário ao STF. "Enquanto o STF defende a descriminalização das drogas, o Senado e o Congresso serão contra essa descriminalização", finalizou.
Ouça abaixo a fala na íntegra:
Senador Efarim Filho (União Brasil) - Crédito: Marcos Oliveira/Patos Online
Por Felipe Vilar - Patos Online
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