Na Paraíba, 29 municípios estão em risco de não receber a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) na modalidade VAAT (Valor Anual Total por Aluno) em 2025. Essa situação foi revelada por um levantamento do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
Os municípios em questão ainda não disponibilizaram as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais de 2023 nos sistemas de informações obrigatórios: o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) e o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A falta desses dados impede a apuração correta e o cálculo do VAAT, necessário para determinar a elegibilidade dos municípios à complementação da União.
Os municípios têm até o dia 31 de agosto deste ano para adotar as medidas corretivas necessárias e inserir as informações nos sistemas indicados. Caso contrário, correm o risco de perder a complementação que corresponde a 9% da receita total do Fundeb para o exercício de 2025.
A complementação-VAAT é destinada a garantir que todos os entes federativos com um Valor Anual Total por Aluno inferior ao mínimo estabelecido (VAAT-MIN) recebam recursos adicionais. A habilitação à complementação é um pré-requisito fundamental para que os recursos sejam apurados e distribuídos adequadamente.
Além dos 29 municípios paraibanos, o levantamento identificou 424 entes federativos estaduais e municipais em todo o país com pendências semelhantes. A resolução dessas pendências é crucial para garantir que todos os alunos, independentemente do município onde residem, tenham acesso a uma educação de qualidade, conforme os princípios do Fundeb.
A complementação do Fundeb desempenha um papel vital no financiamento da educação básica no Brasil, e a perda desse recurso pode ter um impacto significativo na qualidade e continuidade dos serviços educacionais oferecidos aos estudantes.
Veja a lista dos municípios paraibanos:
Alagoinha
Aparecida
Arara
Araruna
Barra de São Miguel
Bom Sucesso
Casserengue
Cuitegi
Curral de Cima
Desterro
Emas
Itabaiana
Juripiranga
Lagoa Seca
Lucena
Marcação
Mari
Marizópolis
Mato Grosso
Mulungu
Nova Floresta
Piancó
Pilar
Riachão do Poço
Solânea
Tacima
Tavares
Uiraúna
Zabelê
Por Patos Online
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